Correios: acordo prevê quitação de empréstimo em caso de privatização

Os Correios avançaram na negociação do novo contrato de empréstimo de R$ 7 bilhões e enviaram a proposta para análise do Ministério da Fazenda sobre a capacidade de pagamento da empresa, na semana passada. O governo federal deve ser o avalista e dar a garantia ao financiamento.
A proposta de concessão de crédito foi feita por um sindicato de bancos formado por Citibank, JPMorgan, Deutsche Bank e Banco ABC Brasil, e prevê cláusulas de pagamento antecipado caso a empresa seja privatizada ou a União não cumpra o compromisso de aportar R$ 6 bilhões na estatal até o fim de 2027. Essa foi uma forma de amarrar as obrigações do empréstimo independentemente do ciclo eleitoral.
A mesma regra de liquidação antecipada vale para o caso de a empresa perder o monopólio postal previsto em lei.
Os documentos, obtidos pelo GLOBO, apontam ainda que o empréstimo teria custo efetivo de 114,26% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e prazo de 15 anos, com carência de 36 meses para o início da amortização e pagamento de juros. O CDI é um indicador usado como referência, cuja alíquota é próxima da taxa básica de juros, a Selic.
Segundo nota técnica dos Correios, datada de julho, os parâmetros obedecem aos critérios do Tesouro Nacional para a concessão de garantia da União ao empréstimo.
Procurados, os Correios disseram que as condições financeiras da operação ainda estão em tratativas com as instituições envolvidas. O ABC Brasil disse que não comenta casos específicos. Os demais bancos e a Fazenda não se manifestaram.
‘Mais vantajosa’
A estatal passa por uma crise financeira e fechou o primeiro semestre deste ano com prejuízo de R$ 5,6 bilhões. Os créditos fazem parte do plano de reestruturação da empresa.
De acordo com os documentos, a proposta de empréstimo foi encaminhada ao secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, no último dia 3. O ofício destaca que a contratação está em consonância com o plano de reestruturação da empresa e que a proposta do sindicato de quatro bancos mostrou-se a alternativa "mais vantajosa" para os Correios.
"A oferta apresentada pelo sindicato de instituições financeiras formado por Banco ABC Brasil S.A., Banco Citibank S.A., Deutsche Bank S.A. e Banco JPMorgan S.A. mostrou-se a alternativa mais vantajosa para os Correios, considerando aspectos relacionados ao custo financeiro, prazo, estrutura de amortização e aderência às necessidades da Empresa", afirmou o ofício assinado pelo diretor econômico-financeiro da empresa, Luiz Cláudio Moraes, e pelo chefe de gabinete da presidência, Flávio Roberto Fay de Sousa.
Na minuta de contrato agora analisada pela Fazenda está prevista a liquidação (pagamento) antecipada obrigatória do empréstimo caso os Correios sejam privatizados. Nesse caso, além do saldo devedor, a empresa teria de pagar um prêmio sobre o prazo remanescente do contrato.
A minuta também estabelece que qualquer credor pode declarar vencimento antecipado, no qual todos os valores devidos são considerados vencidos, se forem descumpridas as obrigações de liquidação antecipada em caso de desestatização.
Há ainda previsão de vencimento antecipado em caso de qualquer alteração na estrutura societária que possa impactar negativamente a validade ou a eficácia do contrato.
Outro fato que pode acionar a cláusula é a ausência de aporte de R$ 6 bilhões da União nos Correios até o fim de 2027, conforme acordado no empréstimo de R$ 12 bilhões firmado no fim do ano passado com Caixa, Itaú, Banco do Brasil, Santander e Bradesco.
Possíveis riscos
A injeção de recursos já foi incluída no projeto de lei orçamentária (Ploa) de 2027 pelo governo, e a equipe econômica garante que o compromisso será cumprido. Ainda assim, há riscos. O Ploa ainda não foi aprovado pelo Congresso e a despesa é discricionária, ou seja, poderia ser cancelada por decisão do governo. Esse risco fica mais significativo considerando as eleições presidenciais deste ano.
Originalmente, o plano de reestruturação previa um empréstimo de até R$ 20 bilhões. No total, com a nova operação, o crédito chegaria a R$ 19 bilhões.