‘Autocontenção de gastos virá com diálogo entre poderes’

Entrevista
Administradora de empresas, com experiência no mercado financeiro, e ex-presidente da Caixa, Daniella Marques afirma que um ajuste fiscal caso o candidato Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito vai começar por cortes de privilégios no setor público e com um pacto de "autocontenção de gastos" entre os Poderes. Daniella não especifica como chegaria ao 1,5% do PIB de ajuste fiscal prometido para o primeiro ano do governo, argumentando que um cardápio de medidas será apresentado aos parlamentares e implementado "a quatro mãos" com o Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista na série com os representantes econômicos dos candidatos à Presidência da República:
Qual seria a primeira medida fiscal de um eventual governo do Flávio em 2027?
Primeiro, a criação de uma instância de governança que tenho chamado de Conselho Superior da República, para que haja um pacto entre Poderes. A gente acha que (é importante) trazer uma instância de diálogo e harmonização, instrumentalizada por dados técnicos e, principalmente, trazendo os Poderes para responsabilidade, para autocontenção de gastos. Além disso, uma revisão desse arcabouço, que não tem credibilidade alguma. Haverá essa autocontenção e uma tentativa de promover o maior corte de gastos possível, focado em supersalários, privilégios, estruturas administrativas, cargos comissionados. Por fim, o enxugamento da estrutura ministerial, cortar pelo menos dez ministérios.
Quanto vocês esperam economizar com esse ajuste? O que seria o novo arcabouço?
A ideia é ter algum mecanismo de controle da trajetória da dívida/PIB, escalonando, e mirar um corte que nos dê a maior credibilidade possível. A gente tem estudos de que um corte de pelo menos 1,5% do PIB geraria um ajuste na curva (de juros) de mais 2,5 pontos percentuais. Isso vai ser construído a quatro mãos com o Congresso, na via do diálogo.
Esse corte de 1,5% seria já no primeiro ano?
Sim. Mas para recuperar a credibilidade é preciso ter um mecanismo de trava da dívida crível e apontar uma direção de uma freada de arrumação nessa gastança, senão não há moral (para discutir) com a população brasileira qualquer medida estruturante e a gente fazer revisão de políticas que perderam o sentido, rever emendas parlamentares. Sou muito confiante nessa maioria de centro-direita que nos dará governabilidade para fazer os ajustes e as reformas de Estado de que o Brasil precisa.
Cortar 1,5% do PIB não exigiria medidas mais estruturais do que cortes de ministérios e melhorias na gestão?
Enquanto um governo gasta R$ 7 bilhões em viagens, que esfola quem produz riqueza, com a maior carga tributária da História e a maior taxa de juros do mundo; enquanto se goza de férias de 60 dias, de supersalários, o Judiciário mais caro do mundo, o Congresso mais caro do mundo, a maior estrutura de ministérios das Américas, não há moral com a população para discutir qualquer medida estruturante. Tem várias opções (de arcabouço). Existem várias escadinhas. Como é que você coloca as travas da dívida, escalona, não escalona? Um cardápio vasto. Nosso papel técnico vai ser justamente levar à luz as opções que sejam críveis e fazer o maior esforço em aprovar aquela que dê o melhor resultado para o Brasil.
Mas a senhora poderia detalhar melhor onde serão os cortes de gasto mais substanciais? Isso incluiria algum tipo de revisão do salário mínimo?
Se a gente não enfrentar privilégios, regalias, supersalários, privilégios tributários, não há moral para discutir outras medidas estruturantes. Flávio Bolsonaro não vai ser um governo focado em migalhas. A gente tem que sair desse modelo de assistencialismo, de discutir migalhas de salário mínimo, enquanto se sequestra o poder de compra da população brasileira que é beneficiária do INSS, de um BPC (Benefício de Prestação Continuada), via taxa de juros no endividamento das famílias. Objetivamente, eu não tenho como detalhar (as medidas). O maior ajuste fiscal que vai ter vai ser tirar o PT do governo. Esse governo não tem credibilidade.
Mas isso não responde. Vocês pretendem fazer, por exemplo, desvinculação do salário mínimo e dos gastos de saúde e educação?
Desculpe, eu já respondi. Como vamos fazer? Construir a quatro mãos com o Congresso.
Então, vocês estão pedindo um cheque em branco para a população?
A gente não está pedindo um cheque em branco. Estamos fazendo um compromisso que está descrito no plano de governo, que, para colocar as contas no lugar, irá colocar uma linha de diálogo, que haverá uma revisão de arcabouço, que haverá o enxugamento da estrutura administrativa e operacional, que haverá um corte de supersalários e que, principalmente, haverá uma reestruturação dos ativos da União. O detalhamento ainda não temos.
Como vai ser essa reestruturação de ativos da União, essa securitização?
Créditos de dívida ativa em poder da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) são mais de R$ 3 trilhões que poderiam ser securitizados. Estima-se que a gente possa levar pelo menos entre R$ 100 bilhões e R$ 400 bilhões a mercado no primeiro ano. A segunda vertical de ativos são os imóveis, que é uma esculhambação completa com a coisa pública. Mais de 10 mil imóveis desocupados, mais de 20 mil imóveis abandonados e, ainda assim, só o governo federal gasta mais de R$ 1 bilhão de aluguel. Vamos rever a governança e os mecanismos, talvez listar um fundo imobiliário e dar uma melhor destinação, uso e eficiência a esses imóveis da União, no atacado.
O que vai ser diferente da promessa do governo Bolsonaro, que ficou longe da meta de R$ 1 trilhão em venda de ativos?
Precisa de uma revisão do arcabouço de governança. O governo é um gestor de ativos de terceiros, mas que a gente tenha mandato para, por exemplo, fazer uma sale (venda) na própria União para dar eficiência e fazer reciclagem de capital para abater dívida.
Securitizar dívida não é hipotecar o futuro?
Não, porque você também deve no futuro. Obviamente, você não pode usar os recursos vindos dessa securitização para contratar despesas permanentes. Não pode financiar gastos correntes. Se a gente conseguir sucesso na monetização de R$ 200 bilhões a R$ 400 bilhões por ano, parte desses recursos (pode) ser usada para reduzir dívida, parte para financiar infraestrutura, que não é gasto corrente, é investimento definitivo, e parte em programas de mobilidade e empreendedorismo social, financiando a rampa econômica da população. Uma medida que vai ser essencial é dar isonomia no tratamento tributário para o investidor estrangeiro, que poderia ser um investidor desses ativos securitizados. Outra medida é voltar (a reduzir) o IOF para o patamar de 2022. A gente precisa construir de novo a governança das estatais, voltar a profissionalizar a gestão delas. Por fim, existem contratos de petróleo que também podem ser securitizados, antecipados, isso é patrimônio adormecido em um país muito endividado.
Como a senhora avalia a Reforma Tributária? A candidatura já falou em rever trechos da Reforma Tributária.
A intenção é boa. O Brasil hoje tem mais de 500 mil normas tributárias. Mas a reforma foi uma máquina de lobbies e exceções, o que gerou muita complexidade e incerteza e, principalmente, cada exceção dessa gerou uma alíquota impagável. O Comitê Gestor da reforma já aponta para uma alíquota de 28%, que vai ser a maior do mundo, infelizmente. Onde isso se reflete? No aumento de preços dos produtos e serviços. O que está no nosso projeto é um aprimoramento, não precisa de uma reinicialização da discussão do arcabouço tributário.
Mas, em janeiro, a CBS, novo tributo federal que substitui os demais na Reforma Tributária, entra em vigor. Não gera insegurança jurídica afirmar que a reforma será revista?
Quem gera insegurança jurídica é o governo atual, que nem disse qual é a alíquota, e o cara não pode nem optar pelo regime ainda. Nós estamos disputando uma eleição e apontando que iremos por um caminho de diálogo que será pautado na técnica. A gente entrar agora numa discussão de cardápio de medidas é muito mais uma distração, num período eleitoral, e hoje não há racionalidade técnica no debate, infelizmente não há.
Como um governo Flávio vai lidar com as tarifas aplicadas pelo governo Trump?
O governo Flávio vai para o diálogo, voltar para as mesas globais. Todas as economias são relevantes, o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter diálogo com algum país. Hoje a porta está fechada, e existe uma acefalia no diálogo externo.
Não é contraditório com o fato de o irmão do candidato (Flávio Bolsonaro) ter pedido para o país ser tarifado?
Ele nunca pediu isso, e o irmão do candidato não é o candidato. O bom diálogo no comércio exterior é um compromisso do candidato.
Qual o plano da candidatura para o Bolsa Família?
A gente tem o compromisso de manter. Mas o Bolsa Família é o início da jornada, e não o fim. Tem que ser uma proteção essencial de um Estado que constrói caminhos para que o cidadão se capacite, abra seu negócio, consiga uma vaga de emprego, articule parceria público-privada nessa capacitação e inclusão produtiva.
Sobre o fim da escala 6x1, a candidatura defende um regime flexível, em que o trabalhador negocie sua jornada. A senhora acredita que o trabalhador tem condições de negociar com o patrão?
A gente não é contra o fim da 6x1. A gente é contra você enrijecer uma escala de trabalho, sendo que existem outros formatos, em outros setores, nos quais essa jornada não se adapta. Talvez se você fizesse essa pergunta: "você estaria disposto a perder seu emprego para trabalhar um dia a menos?", as respostas fossem diferentes.
Daniella Marques/ coordenadora da agenda econômica de flávio bolsonaro