Durigan: não pode haver ‘caixa-preta’ de isenções fiscais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ontem uma nova redução linear de benefícios tributários (incentivos fiscais) concedidos pela União, além do já feito este ano, de 10%. Durigan disse que o país não pode ter "uma caixa-preta" em benefícios tributários.
" Por que a gente não faz um novo esforço de corte linear de 5% a 10% nesses benefícios fiscais, de modo que a gente vá trazendo igualdade, isonomia e menor tributação em geral, ao passo que vai diminuindo alguns benefícios?" " questionou Durigan, durante sua participação por vídeo na 4ª edição do Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo.
O evento é organizado pela Esfera Brasil, grupo de estudos, pesquisas e debates, que reúne empresários, CEOs e autoridades para discutir o futuro do país.
" Não se pode ter uma caixa preta em benefícios tributários " declarou Durigan, defendendo que é preciso discutir todo ano se esses benefícios instituídos em um determinado momento da História ainda fazem sentido no presente.
Durigan afirmou ainda que o Estado não tem de ser grande nem pequeno, mas ter um tamanho que responda às necessidades da sociedade brasileira. Assumindo defender uma posição que vai contra o que pensa o empresariado e o mercado financeiro, que preferem um Estado mais enxuto, Durigan afirmou que não se deve pautar por "modelos rígidos" neste tema:
" Setores como segurança pública, saneamento básico, infraestrutura urbana e transporte público demandam respostas do Estado. Mas a solução para esses gargalos não virá exclusivamente do setor público, exigindo uma integração direta com a iniciativa privada.
Durigan pontuou ainda que, nos segmentos em que o mercado não apresentar apetite de investimento, o Estado deve intervir ativamente com aportes de capital para pequenas empresas e setores estratégicos, como energia, minerais críticos e inteligência artificial.
O ministro enfatizou que a prioridade da atual gestão é transformar o Estado em uma estrutura mais eficiente, impedindo que atue como um entrave na vida dos empresários.
Entre as medidas, o ministro destacou a automação de processos e o aproveitamento de dados já conectados, prevendo inclusive o fim da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, uma vez que empregadores, instituições financeiras e planos de saúde já informam essas deduções à Receita Federal.
Questionado sobre quais as razões para convencer os empresários a investirem no Brasil, em 2027, com um novo governo, Durigan disse que entre os pilares estão a estabilidade institucional, com a garantia de um ano eleitoral pautado pela tranquilidade, pelo respeito ao resultado das urnas e pelo fortalecimento das instituições democráticas; a clareza de projeto de país, num ambiente com organização fiscal, amparo social e cooperação entre Estado e setor privado focada em setores estratégicos; e juros civilizados.
" A perspectiva de uma taxa de juros mais baixa e sustentável será viabilizada pelo compromisso da gestão com a consolidação fiscal e a entrega de superávits primários recorrentes a partir de 2027 " defendeu o ministro.
Crise institucional
O chairman e sócio do BTG Pactual, André Esteves, afirmou ontem, no mesmo seminário da Esfera, que o aspecto institucional o preocupa mais do que o fiscal. Para ele, a questão econômica é mais fácil de ser resolvida porque já possui fórmulas, caminhos e referências internacionais bem definidas. Mas perder a batalha institucional pode pôr o Brasil num nível comparável ao México e à Rússia:
" As dimensões fiscal e institucional andam juntas e não têm como ser separadas. Mas a frente institucional é a batalha principal. A sociedade e o setor produtivo não podem perder essa guerra institucional, pois, se perderem, o país iria para um lugar entre o México e a Rússia. Com todos os seus problemas, desafios e mazelas, o país é melhor do que isso.