Caixa: tst determina que agências tenham 60% dos servidores

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu, parcialmente, ao pedido da Caixa e determinou que o comando de greve mantenha um mínimo de 60% dos empregados em atividade, por agência, de forma presencial ou remota. A multa pelo descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 mil por dia para a entidade sindical que infringir a ordem.
A decisão liminar foi tomada na ação sobre o dissídio coletivo de greve ajuizado pela instituição, na quinta-feira, contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). A greve na Caixa já dura 15 dias e afeta agências de todo o país. O julgamento do dissídio coletivo foi marcado para o próximo dia 29.
As confederações sindicais de empregados do banco estatal, por sua vez, defendem a retomada das negociações e o fim da greve antes mesmo do julgamento.
‘Já está longa’
A presidente da Contraf, Juvandia Moreira, lamentou a decisão da Caixa de pedir o dissídio, lembrando que a última vez em que isso ocorreu foi em 2004:
" Valorizamos a negociação, fazemos isso há 30 anos e esperamos que seja possível fechar um acordo até segunda-feira.
Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Contraf é a maior entidade de representação do setor financeiro do Brasil e congrega oito federações e 104 sindicatos.
Para o presidente da Contec, Lorenço Prado, a greve já se prolongou muito. A paralisação nacional começou no dia 10 deste mês, mas em alguns estados teve início dois dias antes. Ele também defende um acordo antes do julgamento do dissídio. Há uma audiência entre as partes, marcada para esse sábado. A Contec é ligada à União Geral dos Trabalhadores (UGT).
" A greve já está longa. É possível que a gente chegue a um acordo " disse Prado.
Nesta semana, os trabalhadores do banco decidiram manter a paralisação. Segundo os presidentes das duas entidades, porém, a expectativa em torno disso não é positiva para os trabalhadores. Por isso, a defesa por negociação.
Ao fazer o pedido de dissídio, a Caixa havia solicitado que a Corte determinasse a manutenção de 80% do pessoal em atividade. Segundo o banco, a paralisação está impactando serviços essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.
A Caixa argumentou ainda no pedido que "manteve amplo dialogo com as entidades representativas dos trabalhadores" e que buscou, sem êxito, melhorar a proposta, como pagamento de um bônus de R$ 3 mil por empregado.
No despacho, o ministro argumentou que é necessário "preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria", segundo nota do TST.
IMPASSE NO PLANO DE SAÚDE
O ministro também negou o pedido para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificulte o livre acesso às agências. Ele afirmou que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
O acordo coletivo da categoria expirou em 31 de agosto e não houve entendimento, apesar das tentativas de conciliação. O plano de saúde é um dos itens de impasse na negociação entre os trabalhadores e a Caixa. Segundo Juvandia, há um déficit estimado em R$ 749 milhões para este ano, e a direção do banco tenta repassar boa parte do descasamento para os servidores, que não aceitam.
A presidente da Contraf disse ainda que os trabalhadores estão insatisfeitos com as medidas tomadas pela direção do banco neste ano, sem ouvir os sindicatos. Entre elas, mudanças nas regras de pagamento de premiação por metas e venda de produtos, implementação de atendimento híbrido, presencial e digital " com limite de tempo de cinco minutos para dar uma resposta ao cliente, neste caso ", além do aumento das contribuições para o plano de saúde.
Juvandia acredita que pode haver acordo se a Caixa melhorar a proposta para o plano de saúde. Os trabalhadores defendem que o banco arque com 70% das despesas, ficando com os 30% restantes.
Já o reajuste salarial foi conduzido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) com trabalhadores de todos os bancos. A convenção coletiva definiu aumento salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais ganho real de 0,6%, totalizando 4,60%. Os benefícios serão reajustados pelo mesmo índice.