Fux autoriza fla a participar de ação contra fim das bets na stf

O ministro Luiz Fux, relator do processo que questiona a medida provisória (MP) que proibiu as bets, aceitou ontem o pedido do Flamengo para participar da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) como parte interessada.
O clube havia protocolado o pedido para ingressar no processo e solicitou que sua manifestação fosse considerada já na análise do pedido de suspensão da MP. Em nota, o Flamengo afirma que a iniciativa não foi tomada apenas para defender interesses próprios, mas para contribuir para que a "Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo".
Desde a edição da MP, na última sexta-feira, o presidente rubro-negro, Luiz Eduardo Baptista, tem criticado a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Flamengo se antecipou a um movimento dos clubes brasileiros, que discutem uma atuação conjunta no STF para tentar resguardar contratos de patrocínio e receitas do setor.
Na petição, o Flamengo argumenta que a proibição tem impacto direto sobre o financiamento do esporte e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano, de cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e válido até o fim de 2028. O clube considera insuficiente o prazo estabelecido para a retirada das marcas das casas de apostas e alerta para os efeitos de uma perda abrupta de receitas sobre o futebol profissional, os esportes olímpicos, o futebol feminino e as categorias de base.
As ações em tramitação no Supremo foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que representam empresas do setor. As entidades pedem a suspensão da MP e alegam que a norma pode provocar efeitos irreversíveis antes mesmo de sua análise pelo Congresso Nacional.
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), que representa clubes e federações, também pediu para ingressar nos processos como parte interessada. Caso a suspensão da medida não seja concedida, o sindicato defende um período de transição de seis meses para a entrada em vigor da proibição.