Cade aprova fatia minoritária da american na azul

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a aquisição, pela American Airlines, de participação minoritária de aproximadamente 8% no capital social da Azul. A operação, aprovada mediante acordo, envolve investimento de US$ 100 milhões no contexto da reestruturação financeira da companhia aérea brasileira sob o Chapter 11. Para evitar que a aliança asfixie a concorrência nos voos entre o Brasil e os Estados Unidos, o Cade impôs uma série de restrições ao compartilhamento de dados estratégicos.
O centro da liberação está nas cláusulas do Acordo de Controle de Concentrações (ACC), que transformou promessas privadas das empresas em obrigações legais diretamente fiscalizáveis pelo Estado. Com a autorização do Cade, a American Airlines terá direito a uma de sete cadeiras no Conselho de Administração da Azul e a uma de cinco vagas no comitê estratégico.
Alerta de rivais
Para neutralizar os riscos dessa proximidade, o Cade determinou que os enviados da American fiquem terminantemente proibidos de acessar materiais, debater ou votar qualquer pauta comercial sensível. Na prática, sempre que a cúpula da Azul for discutir preços de passagens, margens de lucro, capacidade de frota ou planejamento de rotas em mercados onde ambas competem, o representante da aérea americana precisará se retirar da sala.
Todo esse protocolo deverá ser minuciosamente documentado em atas, que ficarão arquivadas por cinco anos à disposição do Cade.
" O acordo torna as salvaguardas mais robustas, verificáveis e diretamente exigíveis perante o Cade. A solução atua sobre os riscos identificados sem impor restrições mais amplas do que aquelas necessárias para preservar a concorrência " afirma a conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves.
O escrutínio do Cade deveu-se a um intrincado labirinto de participações cruzadas no setor aéreo. A United Airlines, concorrente da American, havia recebido em fevereiro sinal verde para um aporte semelhante na Azul, ficando com cerca de 9%. A United também tem laços com o Grupo Abra, holding controladora de Gol e Avianca.
Em agosto, a Abra alertou o Cade que a convivência de American e United na estrutura da Azul poderia enfraquecer a concorrência e abrir espaço para o vazamento de segredos de mercado.
Camila, do Cade, reconheceu que aquisições minoritárias entre rivais exigem vigilância redobrada. A solução do ACC foi desenhada para neutralizar essas ameaças sem impedir a operação.
Além do bloqueio de informações, a parceria está sujeita a um monitoramento de longo prazo. A American terá de avisar o Cade caso decida comprar fatias iguais ou superiores a 5% em qualquer outra aérea que conecte Brasil e EUA. Já a Azul precisará comunicar ao órgão qualquer alteração que expanda a influência da parceira.
" A efetividade do acordo será demonstrada pela prática e pela fiscalização, e as partes responderão por eventual descumprimento, inclusive quando uma conduta buscar contornar aquilo que foi fixado. As condições financeiras de uma companhia convivem com a obrigação de proteger os interesses dos consumidores " diz Juliana Pereira, presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo).