Apreensão de brinquedos soma r$ 48,7 milhões este ano

Tradicional data do comércio, o Dia das Crianças, celebrado no último dia 12, também foi marcado por operações da Receita Federal e da Polícia Civil de São Paulo para combater a falsificação de brinquedos. O órgão federal apreendeu nove contêineres no Porto do Rio, entre o fim de setembro e o início deste mês. A Polícia Civil paulista apreendeu mais de 50 mil produtos irregulares, numa operação de fiscalização em lojas do Centro de São Paulo, no último dia 7. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão estadual paulista, também vê uma alta nas apreensões.
Até setembro, a apreensão de brinquedos irregulares " não apenas falsificados, mas também com falta de regulamentação, subfaturamento, mercadorias trazidas na bagagem com finalidade comercial etc. " pela Receita Federal somou R$ 48,7 milhões em produtos, quase todo o valor de 2025, quando foi apreendido o equivalente a R$ 51,7 milhões, informou o órgão do Ministério da Fazenda. Em 2024, houve R$ 31,1 milhões em apreensões.
Na Operação Play Fake, realizada pela Receita Federal no Porto do Rio, em duas fases, o foco foram importados da China. "A ação teve origem em análise de risco que identificou inconsistências nas informações declaradas na importação", diz um comunicado da Receita sobre a operação, divulgada à época.
"Os contêineres traziam declarações de mercadorias de baixo valor agregado", continua o comunicado, e, na conferência física, os servidores da Receita "verificaram que os produtos declarados ocupavam apenas a parte frontal das cargas".
"Ao fundo, estavam ocultas mercadorias com indícios de fraude aduaneira, como brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e outros itens associados a franquias conhecidas", explica o comunicado da Receita.
Os nove contêineres levavam 135 toneladas, no valor de R$ 63 milhões.
De acordo com Synesio Costa, presidente da Abrinq, associação que representa os fabricantes nacionais, o aumento da entrada de brinquedos irregulares no mercado brasileiro passa também por uma questão da indústria global, o avanço tecnológico na China. À medida que a política industrial da China avança na tecnologia, deixa de lado a fabricação de produtos mais simples, como brinquedos. Mas a capacidade de produção segue lá, fabricando a preços baixos para rotas nem sempre legais.
No caso dos brinquedos, a falsificação ou a falta de certificação na fabricação não é apenas uma questão de marca ou propriedade intelectual. Havia na carga apreendida no Porto do Rio produtos sem a certificação do Inmetro, o que impediria a comercialização no Brasil.
Segundo o Ipem-SP, sem o selo, "não há comprovação de que esses produtos tenham sido submetidos aos procedimentos de avaliação da conformidade exigidos pelo Inmetro", o que representa um risco para as crianças.
Como órgão delegado do Inmetro, o Ipem-SP, até setembro, fiscalizou 171 mil mercadorias, apreendendo 5,7 mil. O número já supera o verificado em todo o ano passado, quando foram retidos 4,2 mil, de 174 mil verificados.
O problema é que a capacidade de fiscalização dos órgãos federais e estaduais é insuficiente para lidar com a inundação de produtos chineses, diz Costa, da Abrinq:
" O Inmetro não tem capilaridade para fiscalizar milhões e milhões de brinquedos que entram no país, porque eles falsificam o selo. Os bandidos estão fazendo qualquer coisa hoje em dia.
52,5 mil apreensões
Focada no varejo, a Operação Brinquedo Seguro, da Polícia Civil de São Paulo, apreendeu diversos produtos em lojas do Centro da capital, como "bonecos de marcas famosas, miniaturas, pelúcias, brinquedos de montar, itens de plástico e jogos infantis variados".
Foram recolhidos 52,5 mil produtos irregulares. Quase 51 mil estavam em apenas um imóvel, no Centro histórico de São Paulo. "Cinco pessoas que se apresentaram como responsáveis pelos produtos serão investigadas", diz a nota da Agência SP. Outras 1,7 mil mercadorias foram recolhidas em outro estabelecimento, no Canindé, também na região central de São Paulo.
Esta reportagem faz parte do projeto Mercado Ilegal, uma realização dos jornais O GLOBO, Valor Econômico e Extra e da rádio CBN, com patrocínio da Philip Morris Brasil, do Instituto Combustível Legal, do Mercado Livre e da BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.