Retrocesso nos direitos lgbt+ expõe ofensiva conservadora
O número de países-membros da ONU que criminalizam relações sexuais consensuais entre ...
O número de países-membros da ONU que criminalizam relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo cresceu pela primeira vez em quase uma década, em 2025, chegando a 65, segundo um levantamento da Ilga World " Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo. Entre os novos casos está Burkina Faso, que aprovou uma lei desse tipo pela primeira vez. A perda de direitos, porém, vai além da criminalização: em julho, um cruzeiro voltado ao público LGBTQIA+, com cerca de 2 mil passageiros, foi impedido de atracar na Turquia e no Egito. O episódio, somado a novas legislações que restringem a liberdade de expressão e endurecem punições a relacionamentos homoafetivos em diferentes partes do mundo, ilustra como o último ano foi marcado por uma série de retrocessos nas proteções dessa comunidade. Para analistas, o movimento faz parte de uma ofensiva mais ampla contra os direitos democráticos, impulsionada pelo avanço de discursos conservadores.
De acordo com a Ilga, pelo menos 63 Estados-membros da ONU restringem a liberdade de expressão sobre diversidade sexual e de gênero, e 61 impõem barreiras ao funcionamento de organizações LGBTQIA+. A pena de morte é prevista para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo em sete países, enquanto a igualdade no casamento é reconhecida apenas em 37 e em Taiwan, ilha de governo autônomo reivindicada pela China.
censura de obras
Luciana Maselli, especialista em Políticas Públicas, aponta que o retrocesso das proteções da comunidade LGBTQIA+ costuma ocorrer de forma progressiva.
" Se a gente enfraquece os direitos, damos mais abertura para leis e decisões que vão criminalizar os relacionamentos " afirma ao GLOBO.
Em julho de 2025, a China censurou obras literárias e conteúdos eróticos gays na internet, utilizando leis contra a obscenidade. Em El Salvador, o presidente Nayib Bukele proibiu o uso de "linguagem inclusiva" em escolas públicas e instituições vinculadas ao Ministério da Educação. Já em fevereiro deste ano, a Malásia bloqueou o acesso a diversos sites de relacionamento LGBTQIA+.
A onda também alcançou outros países: em março, Senegal endureceu as penas para relações entre pessoas do mesmo sexo; em Gana, o Parlamento aprovou um projeto de lei anti-LGBTQIA+. Cazaquistão e Rússia ampliaram medidas contra conteúdos sobre diversidade sexual e de gênero, enquanto a Eslováquia aprovou emendas constitucionais restritivas. Nos EUA, projetos contra pessoas trans avançaram; no Brasil, autoridades locais aprovaram normas que impedem jovens de participar de Paradas do Orgulho.
" Tudo isso vai colocando as pessoas numa caixinha, não deixando que elas abram os horizontes para realmente aquilo que quiserem ou tiverem interesse em se identificar " explica Maselli.
Outro caso que chamou atenção foi a Hungria. Em 2025, o país aprovou emendas constitucionais que enfraqueceram os direitos da comunidade e proibiram as Paradas do Orgulho, sob ameaça de multas aos participantes. O então primeiro-ministro Viktor Orbán justificou as restrições como medidas de proteção às crianças. Apesar das proibições, manifestações foram realizadas em Budapeste e Pécs.
Géza Buzás-Hábel, organizador da Pécs Pride, fundou em 2017 a Diverse Youth Network, que dá espaço a diferentes minorias para falar sobre suas experiências. Ao GLOBO, ele conta que, como professor e homem gay, acompanhou de perto os efeitos da política de Orbán.
" Vi muitos jovens se sentindo mais à vontade para falar sobre essas questões, enquanto, durante anos, o governo falava de nós como se as crianças precisassem ser protegidas de pessoas LGBTQIA+ " lembra. " Quando a Parada foi proibida, até mesmo quem quisesse caminhar ao nosso lado precisou avaliar o risco de receber uma multa.
Buzás-Hábel decidiu manter a marcha e, em 4 de outubro, milhares de pessoas caminharam pacificamente pelas ruas de Pécs. Depois do ato, ele foi interrogado como suspeito e formalmente acusado em fevereiro de 2026.
mudança de governo
Após a derrota de Orbán nas urnas, em abril, as manifestações voltaram a ser permitidas e, em junho, os promotores arquivaram a acusação contra Buzás-Hábel, citando decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. A polícia não impediu a marcha deste ano, mas o ativista ressalta que a comunidade ainda não participa efetivamente da elaboração de políticas públicas.
" Continuam tomando decisões sem a nossa participação. Quero que o governo nos diga quando e como pretende revogar as restrições introduzidas por seu antecessor.
Daniel Kehl, liderança LGBTQIA+ e porta-voz da TODXS, organização brasileira de inclusão e defesa dos direitos dessa população, ressalta que a pauta está dentro de uma polarização política e que os retrocessos fazem parte de uma ofensiva mais ampla.
" É uma briga do conservadorismo contra a comunidade LGBTQIA+ " diz Kehl ao GLOBO. " O retrocesso não é isolado, é sistêmico. Não dá para brigar sozinho. Temos que olhar para as pessoas trans, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência.
Maselli relaciona os retrocessos à "onda internacional de políticas e discursos conservadores" e à valorização de questões religiosas. Kehl observa que a "supervalorização dos valores tradicionais" exerce controle social e cria uma narrativa inexistente sobre a comunidade LGBTQIA+.
Em Trinidad e Tobago, uma lei herdada do período colonial britânico criminalizava relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Embora uma nova Lei de Crimes Sexuais tenha sido aprovada em 1986, a proibição foi mantida e as punições, endurecidas. Contra essa legislação, o ativista Jason Jones iniciou uma batalha judicial que durou 11 anos.
custo milionário
Em 2018, a Suprema Corte declarou inconstitucionais os dispositivos que criminalizavam relações consensuais entre adultos. Em março de 2025, porém, o Tribunal de Apelação reverteu a decisão. Jones recorreu ao Comitê Judicial do Conselho Privado, em Londres, última instância de apelação do país. Este mês, o tribunal voltou a derrubar a criminalização, reconhecendo que a lei não poderia punir relações íntimas, privadas e consensuais entre adultos. Jones afirma ter investido mais de um milhão de libras no processo, que contou com o trabalho pro bono de grandes escritórios de advocacia.
" Sempre dizemos que alguém deveria fazer alguma coisa a respeito de determinado problema. Eu percebi que esse alguém poderia ser eu.