Regulação de big techs pode reduzir custos para consumidor, diz fazenda
Mais concorrência nos mercados dominados pelas grandes plataformas digitais pode reduzir os gastos ...
Mais concorrência nos mercados dominados pelas grandes plataformas digitais pode reduzir os gastos de consumidores e empresas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano, em serviços como computação em nuvem, anúncios em redes sociais e transporte por aplicativo. A estimativa está em uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgada ontem. O documento trata dos efeitos do projeto de lei que cria regras de concorrência para as big techs.
O cálculo aplica uma queda de preços de 10% a 33% sobre o faturamento de 13 segmentos que a pasta considera mais propensos a problemas de concorrência. Juntos, eles faturaram R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025.
Na conta da Fazenda, esse ganho é uma transferência de renda das plataformas para consumidores e empresas. A nota diz que a estimativa é conservadora, considerando apenas o efeito direto sobre preços.
O documento chega às vésperas da votação na Câmara. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), vai conversar com as bancadas para viabilizar a votação hoje. A oposição tem pressionado contra a proposta.
O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa designar plataformas como "agentes econômicos de relevância sistêmica".
O governo afirma que o projeto não regula preços e que as reduções calculadas são consequências possíveis de mais concorrência, não obrigações impostas às empresas.