Miércoles, 18 de Noviembre de 2026

Durigan defende rever isenções para reduzir cbs em 2028

BrasilO Globo, Brasil 18 de noviembre de 2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que defende a revisão da concessão de ...

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que defende a revisão da concessão de isenções e regimes diferenciados previstos na Reforma Tributária para reduzir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota em 11,3%. O percentual ficou acima da estimativa anterior de 9,21% e provocou questionamentos de parlamentares sobre os impactos da nova tributação. Caberá ao Senado decidir sobre a alíquota até 15 de dezembro.
A legislação prevê que a alíquota deve ser definida anualmente até que a Reforma Tributária seja plenamente implementada em 2033. Assim, o TCU deve definir nova alíquota para a CBS em 2028.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Durigan afirmou que a alíquota deste ano ficou acima do esperado por isenções e regimes diferenciados concedidos a determinados setores:
" A alíquota máxima é de 11,3%. A alíquota média será de 8,5%. Isso terá uma revisão todo ano. No ano que vem, a Receita passará as bases para o TCU. O TCU vai se debruçar na metodologia aprovada e vai encaminhar ao Senado a nova alíquota de 2028. Teremos oportunidade, sem mágica e sem marretada, (de revisar a alíquota da CBS).
A lei que implementa a Reforma Tributária prevê que a substituição de tributos pela CBS não aumente nem diminua a carga tributária total. Como alguns produtos, serviços e setores terão isenção ou pagarão alíquotas reduzidas, os demais precisam ser tributados a uma alíquota maior para compensar benefícios e manter o nível de arrecadação.
Rever metodologia
Segundo o ministro, para reduzir a alíquota geral da CBS sem diminuir a arrecadação, o Congresso terá que compensar isso com a revisão de benefícios tributários estabelecidos na reforma, como descontos nas alíquotas ou isenções concedidas. Dessa forma, a ampliação da base de arrecadação permitiria a redução de alíquotas.
" A alíquota está alta? Ótimo. Vamos revisitar. Tem uma lista que o (Robinson) Barreirinhas está me passando de diminuição de base de cálculo, de isenção, de regime diferenciado. A gente pode rever isso. Não tem problema nenhum. Nós defendemos a redução de regime diferenciado em alguns casos " afirmou.
Entre os benefícios estão a isenção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carnes, e a redução de 60% nas alíquotas para serviços de saúde, educação e determinados medicamentos.
Também presente à audiência, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão pretende propor ajustes na metodologia de cálculo da alíquota da CBS para 2028. Segundo ele, a legislação já prevê a possibilidade de aperfeiçoar os critérios ao longo da implementação da Reforma Tributária.
" Com esses dados novos de 2027, vamos propor ajustes na metodologia para o TCU, que certamente vai ter um know-how maior na hora de calcular.
Barreirinhas afirmou que as isenções e a devolução de impostos à população de baixa renda tornam a tributação mais progressiva, mas exigem alíquotas maiores para os demais contribuintes.
" De certa forma, acho que ficou bom (a alíquota), porque para a população humilde a CBS vai ser zero. A maior parte do consumo dessa população é isso, é zero. Foi uma decisão do Congresso Nacional que deu uma progressividade. Se alguém está pagando zero, alguém vai pagar uma alíquota nominal maior. O Congresso é soberano para decidir isso, e não sou crítico, não " disse.
Ampliar cashback
Barreirinhas também defendeu a possibilidade de ampliar o cashback, mecanismo que devolve parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda, para outras faixas de rendimento, além dos beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Segundo ele, essa ampliação poderia permitir a revisão de alguns tratamentos tributários diferenciados:
" Na hora que tivermos o sistema pronto, vocês vão ver que pode beneficiar não só o pessoal do CadÚnico, posso beneficiar outras faixas de renda. Aí consigo diminuir algumas reduções e dar cashback.
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