Jueves, 19 de Noviembre de 2026

6X1: dino pede manifestações de congresso, pgr e agu

BrasilO Globo, Brasil 18 de noviembre de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu novos prazos para que o ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu novos prazos para que o Congresso, entidades que representam trabalhadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as ações que questionam a implementação do fim da escala 6x1. Após tais prazos, que se encerram daqui a nove dias, o caso será liberado para que o presidente da Corte, Edson Fachin, defina a data do julgamento em plenário. A tendência é que o processo seja analisado assim que Dino o libere.
O relator destacou que, enquanto os prazos para as manifestações correm, seguem em vigor as determinações feitas na decisão que manteve a implementação do fim da escala 6x1. O ministro frisou que as negociações coletivas, conforme sua decisão liminar, podem seguir normalmente.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário. Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até " em última análise " a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", escreveu Dino na decisão.
O despacho foi assinado após a suspensão do julgamento que poderia confirmar a decisão de Dino, mantendo a implementação do fim da escala 6x1. A sessão foi paralisada por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Solicitações do tipo tiram a discussão de um caso do plenário virtual do STF e levam o debate ao plenário físico da Corte.
Em meio ao julgamento virtual, iniciado na sexta-feira, Câmara e Senado questionaram em parte a decisão de Dino, apontando contradições.
Segundo Dino, o contexto da ação " marcado pelos questionamentos dos congressistas e a "rigidez" de posicionamento de entidades representativas " somado ao "retardamento" da votação do STF sobre o fim da 6x1, "indica a possibilidade de um diálogo mais amplo". O ministro frisou que tal diálogo cabe ao Legislativo e ao Executivo e deve tratar de "problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional".
Já no STF, o ministro indicou que, no eventual julgamento sobre a implementação da escala 6x1, a Corte pode discutir não só a decisão provisória assinada semana passada, mas o mérito das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria.
decreto deve sair amanhã
Ontem, o presidente Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir os últimos ajustes no decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1. Também participaram os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
Após o encontro, Marinho disse que Lula assinará o texto amanhã. Ele disse que o presidente apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas o conteúdo das mudanças só será divulgado na publicação:
" O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará o decreto na quinta-feira.
O decreto virá após o Congresso promulgar, no mês passado, emenda constitucional que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê redução gradual do limite de 44 para 40 horas.
Perguntado sobre decisões de Dino, Marinho disse que o governo segue desdobramentos judiciais, mas manterá o cronograma de publicação do decreto.
La Nación Argentina O Globo Brasil El Mercurio Chile
El Tiempo Colombia La Nación Costa Rica La Prensa Gráfica El Salvador
El Universal México El Comercio Perú El Nuevo Dia Puerto Rico
Listin Diario República
Dominicana
El País Uruguay El Nacional Venezuela