6X1: dino pede manifestações de congresso, pgr e agu
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu novos prazos para que o ...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu novos prazos para que o Congresso, entidades que representam trabalhadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as ações que questionam a implementação do fim da escala 6x1. Após tais prazos, que se encerram daqui a nove dias, o caso será liberado para que o presidente da Corte, Edson Fachin, defina a data do julgamento em plenário. A tendência é que o processo seja analisado assim que Dino o libere.
O relator destacou que, enquanto os prazos para as manifestações correm, seguem em vigor as determinações feitas na decisão que manteve a implementação do fim da escala 6x1. O ministro frisou que as negociações coletivas, conforme sua decisão liminar, podem seguir normalmente.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário. Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até " em última análise " a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", escreveu Dino na decisão.
O despacho foi assinado após a suspensão do julgamento que poderia confirmar a decisão de Dino, mantendo a implementação do fim da escala 6x1. A sessão foi paralisada por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Solicitações do tipo tiram a discussão de um caso do plenário virtual do STF e levam o debate ao plenário físico da Corte.
Em meio ao julgamento virtual, iniciado na sexta-feira, Câmara e Senado questionaram em parte a decisão de Dino, apontando contradições.
Segundo Dino, o contexto da ação " marcado pelos questionamentos dos congressistas e a "rigidez" de posicionamento de entidades representativas " somado ao "retardamento" da votação do STF sobre o fim da 6x1, "indica a possibilidade de um diálogo mais amplo". O ministro frisou que tal diálogo cabe ao Legislativo e ao Executivo e deve tratar de "problemas jurídicos e práticos apontados após a promulgação do novo regime constitucional".
Já no STF, o ministro indicou que, no eventual julgamento sobre a implementação da escala 6x1, a Corte pode discutir não só a decisão provisória assinada semana passada, mas o mérito das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria.
decreto deve sair amanhã
Ontem, o presidente Lula se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir os últimos ajustes no decreto que vai regulamentar o fim da escala 6x1. Também participaram os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
Após o encontro, Marinho disse que Lula assinará o texto amanhã. Ele disse que o presidente apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas o conteúdo das mudanças só será divulgado na publicação:
" O presidente fez algumas sugestões. O presidente assinará o decreto na quinta-feira.
O decreto virá após o Congresso promulgar, no mês passado, emenda constitucional que garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê redução gradual do limite de 44 para 40 horas.
Perguntado sobre decisões de Dino, Marinho disse que o governo segue desdobramentos judiciais, mas manterá o cronograma de publicação do decreto.