Azevêdo: solução de conflitos na omc está comprometida

A paralisação do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir de hoje, devido ao esvaziamento de seu quadro de juízes, compromete o sistema de resolução de conflitos, mas não o impedirá de funcionar. A avaliação é do diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, que considera que a falta de previsibilidade será o efeito prático do não funcionamento dessa instância.
" Obviamente, a paralisia do Órgão de Apelação não significa o fim da solução de controvérsias na OMC. Os membros continuarão a resolver suas disputas na Organização utilizando os demais mecanismos disponíveis, como consultas, painéis e arbitragem. Mas não podemos ignorar que o sistema está comprometido, sobretudo por retirar o elemento da previsibilidade " afirmou Azevêdo.
O órgão vai parar de funcionar, pois contará com apenas um juiz. O mínimo para julgamento é de três árbitros. Os Estados Unidos vêm bloqueando a nomeação de substitutos e impedindo a liberação de recursos orçamentários para pagar os juízes a partir de 2020.
O Brasil tem ali três casos de seu interesse: uma nova ação contra os subsídios canadenses à fabricante de aeronaves Bombardier; outra ação contra a Índia, por causa de incentivos concedidos aos produtores de açúcar; e um terceiro caso envolvendo a Indonésia, que tem a carne de frango como centro da disputa.
Os painéis estão em andamento, e a perspectiva é de resultados favoráveis ao Brasil. Mas existe a preocupação de que, havendo vitória do lado brasileiro, os países perdedores resolvam recorrer ao Órgão de Apelação, que estará parado, sem prazo para voltar a funcionar.
"Essa situação já era esperada, uma vez que a atuação dos EUA para enfraquecer o Órgão de Apelação tem sido sistemática desde o ano passado " afirmou o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa.
Segundo ele, o setor tem três casos em andamento, mas o fator de preocupação se dá com a ação envolvendo a Índia, em que o Brasil tende a ter um resultado favorável. As demais ações " uma com a China e outra com a Tailândia " estão prestes a se transformar em acordos, o que eliminaria a necessidade de resolução das disputas na OMC.