Governo quer acelerar concessões com novas regras

O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público-privadas.
A proposta já está em estágio avançado no Congresso, e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de sugestões de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como adiantou o jornal Valor Econômico.
A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões. As propostas da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.
Os técnicos da área de infraestrutura também esperam colocar mais investidores financeiros dentro dos projetos, a partir das mudanças propostas no projeto.
" O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras " disse o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
A versão do governo impede que um ativo de concessão " como aeroportos e rodovias " entre em recuperação judicial, caso da concessionária de Viracopos. Ele permite a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto quando houver risco de insolvência. E também permite a intervenção administrativa de agências no ativo.
O secretário destacou que o projeto também permite a maior entrada do mercado de capitais nas concessões.