Orçamento permite contratação de quase 51 mil servidores em 2021
A proposta de Orçamento do governo para o próximo ano, enviada ao Congresso em agosto, prevê a ...
A proposta de Orçamento do governo para o próximo ano, enviada ao Congresso em agosto, prevê a contratação de mais de 50,9 mil servidores para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em 2021.
A maior parte está no Poder Executivo, somando 48,1 mil servidores. São 33,8 mil para compor o banco de professores do Ministério da Educação; 1,1 mil militares (egressos das academias militares); e mil policiais e bombeiros, pelo governo do Distrito Federal.
De acordo com cálculo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, as autorizações para provimento, admissão ou contratação de pessoal têm impacto financeiro programado para 2021 de R$ 2,4 bilhões, distribuídos em todos os poderes.
A previsão de abertura de vagas no projeto orçamentário não quer dizer que o governo vá contratar servidores. Em 2019, a previsão era contratar 40 mil servidores. Mas foram apenas 13,1 mil, sendo 10,2 mil na rede federal de ensino.
A lei que deu o alívio financeiro de R$ 125 bilhões para estados e municípios por conta da pandemia de Covid-19 proibiu a contratação e o reajuste salarial de servidores até o fim de 2021. A norma, porém, permite a contratação de novos funcionários em caso de reposição e contratação temporária para o serviço militar.
Procurado, o Ministério da Economia disse que a definição de contratações "depende de análise feita a partir dos pedidos dos órgãos para autorização para realização de concursos públicos". Segundo a pasta, os pedidos são analisados caso a caso. (Manoel Ventura)