Miércoles, 21 de Abril de 2021

Congresso pode votar hoje projeto que destrava reedição da mp 936

BrasilO Globo, Brasil 8 de abril de 2021

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para destravar o programa de manutenção de empregos ...

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para destravar o programa de manutenção de empregos deve ser votado pelo Congresso ainda nesta semana. A tramitação acelerada da proposta, anunciada na noite de terça-feira pelo Palácio do Planalto, está sendo negociada por lideranças do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A expectativa é que ele convoque uma sessão conjunta da Câmara e do Senado hoje.
O governo tem pressa porque depende da aprovação do projeto para reeditar a medida provisória (MP) 936 que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos, com contrapartida da União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.
Com o agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avanço da doença, as empresas estão com dificuldades de pagar salários e manter os empregados.
O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de permitir a execução de projetos com duração específica no ano corrente. Com a mudança, não será necessária a apresentação de medida compensatória para fazer frente à despesa.
Além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o governo quer renovar a linha de crédito em condições facilitadas para micro e pequenas empresas (Pronampe).
O envio do projeto pelo Executivo ao Congresso fez com que o Senado retirasse da pauta de votação ontem outra proposta para renovar o programa de manutenção de emprego. Contudo, o relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que o parecer será votado pela Casa na terça-feira, ainda que o governo edite a MP e renove o BEm.
redução da validade
Para evitar problemas com o Executivo, o relator comunicou à equipe econômica que vai fazer ajustes no parecer e encurtar o período de validade do programa para quatro meses, podendo ser prorrogados por mais quatro meses por decreto, caso o governo considere necessário. Inicialmente, o prazo era até 31 de dezembro.
Sendo aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, e as ideias contidas nele poderão ser incorporadas na MP do governo, na forma de emendas, explicou o relator.
A proposta do Senado é mais ampla e renova também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que permite aos empreendedores antecipar recebíveis via maquininhas