Domingo, 13 de Julio de 2025

Congresso pode votar hoje projeto que destrava reedição da mp 936

BrasilO Globo, Brasil 8 de abril de 2021

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para destravar o programa de manutenção de empregos ...

O projeto que flexibiliza a lei orçamentária para destravar o programa de manutenção de empregos deve ser votado pelo Congresso ainda nesta semana. A tramitação acelerada da proposta, anunciada na noite de terça-feira pelo Palácio do Planalto, está sendo negociada por lideranças do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A expectativa é que ele convoque uma sessão conjunta da Câmara e do Senado hoje.
O governo tem pressa porque depende da aprovação do projeto para reeditar a medida provisória (MP) 936 que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos, com contrapartida da União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.
Com o agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avanço da doença, as empresas estão com dificuldades de pagar salários e manter os empregados.
O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de permitir a execução de projetos com duração específica no ano corrente. Com a mudança, não será necessária a apresentação de medida compensatória para fazer frente à despesa.
Além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o governo quer renovar a linha de crédito em condições facilitadas para micro e pequenas empresas (Pronampe).
O envio do projeto pelo Executivo ao Congresso fez com que o Senado retirasse da pauta de votação ontem outra proposta para renovar o programa de manutenção de emprego. Contudo, o relator do projeto, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que o parecer será votado pela Casa na terça-feira, ainda que o governo edite a MP e renove o BEm.
redução da validade
Para evitar problemas com o Executivo, o relator comunicou à equipe econômica que vai fazer ajustes no parecer e encurtar o período de validade do programa para quatro meses, podendo ser prorrogados por mais quatro meses por decreto, caso o governo considere necessário. Inicialmente, o prazo era até 31 de dezembro.
Sendo aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, e as ideias contidas nele poderão ser incorporadas na MP do governo, na forma de emendas, explicou o relator.
A proposta do Senado é mais ampla e renova também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que permite aos empreendedores antecipar recebíveis via maquininhas
La Nación Argentina O Globo Brasil El Mercurio Chile
El Tiempo Colombia La Nación Costa Rica La Prensa Gráfica El Salvador
El Universal México El Comercio Perú El Nuevo Dia Puerto Rico
Listin Diario República
Dominicana
El País Uruguay El Nacional Venezuela