Reforma do ir pode acelerar distribuição de dividendos

Com a insegurança jurídica formada em torno da mudança " ou não " das regras do Imposto de Renda sobre dividendos, as empresas estão correndo para entender quais são suas opções. Muitas já estudam antecipar a distribuição de seus ganhos, temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15% ou mais sobre esses bônus, ainda que o lucro tenha sido apurado antes da mudança de regra.
" Se essa tributação de dividendos passar, certamente vai acelerar um movimento que já está ocorrendo. Estamos sendo consultados diariamente por empresas sobre como resolver, neste exato momento, sua situação de lucros auferidos ainda este ano e já apurados " conta Rodrigo Maito, sócio do Dias Carneiro Advogados, especializado em direito tributário. " A corrida para resolver a questão do lucro do passado existe, e estamos atendendo clientes com essa angústia. E muitos estão se antecipando mesmo.
Empresas como Vale e Petrobras, por exemplo, começam a pagar dividendos mais gordos do que seus acionistas estão acostumados. Ambas surpreenderam ao anunciar a antecipação do pagamento referente aos resultados do exercício de 2021. A Vale aprovou o pagamento de mais R$ 40 bilhões em dividendos, e a Petrobras, de R$ 31,6 bilhões aos acionistas " o equivalente a US$ 6 bilhões, quase o triplo da média paga nos últimos três anos (US$ 2,2 bilhões).
Impacto para as ‘maduras’
No fim de 2020, as empresas de capital aberto somavam R$ 792,5 bilhões de reserva de lucros em sua contabilidade, dinheiro de onde sai o pagamento de proventos. O volume é 13% superior a 2019 (R$ 701 bilhões), de acordo com números de 701 companhias, compilados pelo Valor Data com dados do Valor PRO. No fim de junho deste ano, esse saldo estava em R$ 787,5 bilhões.
Se a tendência se confirmar, pode haver uma grande onda de distribuição de dividendos até o fim do ano (quiçá um recorde), o que, em um primeiro olhar, pode atrair investidores. Contudo, especialistas alertam que correr para aplicar o dinheiro em Bolsa só para surfar essa possível onda não é a melhor decisão, já que é preciso levar em conta uma série de outros fatores antes de investir em ações.
Primeiro, é importante entender que nem todas as empresas distribuem dividendos igualmente e, portanto, precisam ser analisadas de forma diferente. Hoje, o padrão das empresas do tipo S.A. (Sociedade Anônima) é pagar, no mínimo, 25% de seu lucro em forma de dividendos aos acionistas (se houver prejuízo, não há distribuição).
" O grupo das empresas em crescimento, que não distribuem muito seus dividendos, será impactado positivamente, já que a nova regra pressupõe redução do IR. É positivo porque vai sobrar mais dinheiro para reinvestir " explica João Daronco, analista da Suno Research.
Essas são as empresas que, por ora, distribuem pouco porque usam o caixa para expandir suas operações.
Por outro lado, as empresas mais "maduras" tendem a ser mais impactadas negativamente, porque terão que pagar o IR sobre dividendos. Por já estarem consolidadas, elas não precisam reservar tanto dinheiro em caixa para crescer, então podem distribuir mais. É o caso, por exemplo, das empresas dos setores elétrico, de saneamento básico e financeiro, como bancos.
Para Louise Barsi, sócia-fundadora da Ações Garantem o Futuro (AGF), consultoria e escola de investimentos, é natural que as empresas busquem a forma mais barata de repassar os lucros, o que este ano ainda é por meio da distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP). Ela não vê o mercado de ações perdendo atratividade por causa da tributação:
" Não acredito que a tributação desestimule o mercado de ações, mas a estratégia de dividendos em um curto período de prazo sim. O mercado de fundos imobiliários, por exemplo, deve continuar isento. O risco da nova lei, se passar, é estimular a especulação em detrimento do investimento de longo prazo, porque tanto o day trade (comprar e vender ações no mesmo dia) quanto a aplicação de longo prazo teriam a mesma tributação (de 15%).
Para quem já investe, a distribuição excepcional de dividendos é vantajosa, pois são recursos não previstos, diz Louise. Porém, ela ressalta que o investidor precisa ter consciência de que isso não é recorrente.
" O ideal é não escolher específica e isoladamente por conta desse fato, ou seja, entrar na estratégia de investir em boas pagadoras de dividendos só para receber o fluxo momentâneo e depois sair.
Reinvestir ou recomprar
Luiz Manso, consultor tributário e presidente da ANCT, organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos dos contribuintes brasileiros, também concorda que o investidor precisa ter cautela na hora de escolher empresas pagadoras de dividendos só para tentar surfar na onda.
" Promover o investimento com lastro em empresas boas pagadoras de dividendos é uma jogada de mercado, incerta e sujeita a riscos " diz. " O mercado avaliará se a empresa estará promovendo a distribuição dos lucros para se fortalecer financeiramente ou evitar a tributação.
Segundo Edmundo Medeiros, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, se aprovadas, as mudanças no IR deixarão duas opções para as companhias reduzirem o impacto tributário: recomprar ações ou investir lucro na própria empresa.
" Qualquer medida que dissimule a distribuição de lucros e dividendos estará sujeita à autuação pela Receita " afirma Medeiros.
No segundo caso, de reinvestimento do lucro, os benefícios aos investidores serão um pouco mais demorados, já que a expansão de uma companhia leva algum tempo. Mas os efeitos podem ser mais duradouros.
Já no caso da recompra de papéis, a estratégia é simples: diminuir a base de acionistas ao tirar de circulação um certo número de papéis. Dessa forma, o lucro é distribuído para menos gente e, portanto, todos ganham uma fatia maior. É um subterfúgio, porém, mais de curto prazo, e deixa os investidores à mercê de a empresa decidir, mais tarde, recolocar os papéis no mercado.