Eletrobras: ação judicial pede r$ 1 bi de usina no madeira

Passado o processo de privatização da Eletrobras, a empresa se depara agora com percalços de seu primeiro esqueleto: os questionamentos envolvendo a Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Porto Velho, RO.
A companhia informou ser alvo de uma ação judicial pedindo parte do pagamento previsto em sentença arbitral resultante de uma disputa entre a Santo Antônio Energia e o consórcio construtor da usina. A ação, movida pelas empresas Andrade Gutierrez Engenharia, Novonor Serviços e Participações (antiga Odebrecht) e CNO (Construtora Norberto Odebrecht), que integram o consórcio, pede o pagamento de R$ 962 milhões.
A Santo Antônio Energia é controlada pela Madeira Energia, na qual Furnas, subsidiária da Eletrobras, detém atualmente 72,36% do capital social. Em março deste ano, a Eletrobras disse que a disputa arbitral com as construtoras chega a R$ 1,488 bilhão. Porém, como o valor vem sendo questionado e, como informou a companhia, "ainda se encontra em andamento, pendente de decisão final", a quantia não foi executada.
No comunicado divulgado anteontem, a Eletrobras fala apenas em "execução parcial de sentença arbitral". A companhia disse que a Santo Antônio Energia "discorda e avalia as medidas cabíveis". O processo de execução está sob sigilo, informou a companhia.
Esta, porém, não é a única disputa judicial envolvendo Santo Antônio. Em abril deste ano, a companhia divulgou um comunicado relatando que havia tomado ciência de uma outra ação de execução parcial de sentença arbitral por parte do CCSA (o consórcio construtor da usina e que inclui outras empresas além da Andrade Gutierrez, Novonor e CNO), mas no valor de R$ 645 milhões".
Mais problemas podem vir
Procurada, a Eletrobras não quis comentar o andamento dessas disputas.
Segundo Clarice Ferraz, diretora do Instituto Ilumina, podem ocorrer novos problemas envolvendo a usina de Santo Antônio. A especialista lembra que todas as discussões envolvem problemas da época da construção do empreendimento. Em maio, durante a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, a Eletrobras informou impacto contábil total de R$ 2,069 bilhões no balanço por conta da arbitragem de Santo Antônio.
" Pode ter mais problemas. Em Santo Antônio, as discussões envolvem custos de obra. Eles perderam a disputa e tiveram que pagar. Isso é reflexo do mesmo problema que criou o passivo que levou Furnas a fazer um aporte às vésperas da privatização da Eletrobras " disse ela, lembrando que a Eletrobras fez um aumento de capital na Madeira Energia para assumir o pagamento referente à arbitragem.
Assim, esse aumento de capital foi aprovado pelos debenturistas da companhia no dia limite para resolver o imbróglio e permitir a privatização da Eletrobras. Se isso não fosse feito, os vencimentos das dívidas contraídas pela Santo Antônio poderiam ser antecipados de forma automática, tendo de ser cobertos pela estatal, inviabilizando o processo de privatização.
Segundo a Eletrobras, esse vencimento antecipado de dívidas somaria 42% do endividamento consolidado da companhia, que é de R$ 41,63 bilhões, de acordo com o prospecto.