Viernes, 29 de Marzo de 2024

Aena desiste de pagar outorga de congonhas com precatórios

BrasilO Globo, Brasil 7 de junio de 2023

Diante da indefinição do governo federal sobre a legalidade do uso de precatórios, o grupo ...

Diante da indefinição do governo federal sobre a legalidade do uso de precatórios, o grupo espanhol Aena decidiu pagar a outorga da concessão de Congonhas em dinheiro. A operadora arrematou o aeroporto em agosto do ano passado, por R$ 2,45 bilhões, e pretendia quitar cerca de metade desse valor com esse tipo de ativo, que são dívidas reconhecidas pela Justiça contra o Poder Público. A transição para assumir o terminal deve começar em cerca de 120 dias.
"Um pouco menos de 50% desse valor seria pago com a apresentação de precatórios, mas, diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos", informou a Aena em nota.
A desistência da Aena segue decisão da XP Infra, que resolveu pagar a concessão dos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ) em dinheiro.
A Aena já havia assinado, em março, o contrato de concessão do aeroporto, mas aguardava que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atestasse a eficácia do documento " o que dependia da aceitação da forma de pagamento.
A ordem de serviço que dá eficácia ao contrato foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Essa era a etapa que faltava para que a Aena começasse o processo de transição para assumir Congonhas, que foi leiloado em bloco com aeroportos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará (Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Carajás, Santarém, Altamira e Marabá). O prazo da concessão é de 30 anos.
A partir da validação do contrato, começa uma contagem de prazos: a operadora tem 40 dias para apresentar os planos de transição operacional dos aeroportos à Anac, que tem mais 40 dias para avaliar os projetos.
Depois desses trâmites, serão necessários pelo menos 15 dias para que a Aena assuma a gestão dos terminais menores e 45 dias para a transição de Congonhas.
A Aena já opera seis aeroportos no Nordeste: Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.
"Com as obras dos Aeroportos do Nordeste estando em fase de entrega, a companhia poderá se dedicar com afinco a esse novo desafio e se consolidar como a maior operadora aeroportuária do Brasil (em aeroportos) e do mundo (em passageiros)", conclui a empresa em nota.
A XP Infra, vencedora do bloco da aviação geral (Campo de Marte e Jacarepaguá), e o Consórcio Novo Norte, formado pela empresa Socicam, que opera rodovias e arrematou os aeroportos de Belém e Macapá, também desistiram de usar precatórios e pagaram as outorgas em dinheiro. A Anac já declarou a eficácia dos contratos de concessão.
Segundo estimativas oficiais, os investimentos ao longo das concessões somam R$ 7,3 bilhões.
O uso de precatórios no pagamento de outorgas está previsto na Constituição, mas foi barrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no atual governo. Uma portaria com os novos critérios deverá ser divulgada pelo órgão nas próximas semanas.
R$ 2,45
bilhões de lance pela concessão de Congonhas
Empresa pretendia pagar cerca de metade do valor usando
precatórios, mas desistiu
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