Viernes, 29 de Marzo de 2024

Bope e core terão que instalar câmera nos uniformes

BrasilO Globo, Brasil 7 de junio de 2023

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo do Rio de ...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo do Rio de Janeiro para que batalhões especiais das polícias militar e civil " o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) " não precisem utilizar câmeras em fardas e viaturas.
"Mantenho a decisão que determinou o estabelecimento imediato de um cronograma para que todas (sem exceção alguma) as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro (com prioridade para que realizem operações em favelas) adotem as câmeras corporais", escreveu o ministro, em decisão de segunda-feira.
E indicou que "o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos digitais das operações policiais com MP, Defensoria e famílias de vítimas".
O governo do Rio alega que a utilização de câmeras corporais em unidades especiais "não seria producente" porque poderia "revelar as suas técnicas, as suas táticas e os seus equipamentos para os criminosos", o que colocaria em risco a vida dos policiais.
Diante disso, Fachin reconheceu que as câmeras podem prejudicar algumas atividades de inteligência e deu ao governo também 30 dias para que apresente quais seriam essas atividades "incompatíveis" com o uso do equipamento. O ministro ressaltou, no entanto, que "sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência devem os agentes do Estado portar as câmeras corporais".
Na decisão, o ministro do STF exigiu, ainda, um cronograma para que as unidades policiais fluminenses adotem as câmeras corporais, e deu o mesmo prazo (30 dias) para que iniciativas mais transparentes sejam tomadas pelo governo do Estado, como manter na página da internet as providências tomadas para o cumprimento da decisão, assim como os documentos e atos administrativos sobre a ação.
O governo do estado informou, em nota, que "vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal dentro dos prazos estabelecidos pela Corte". E destacou que, na Polícia Militar, "já foram instaladas 9.510 câmeras operacionais portáteis nos 39 batalhões de área de todo o Estado do Rio".
Colaborou Bruna Martins
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