Miércoles, 29 de Mayo de 2024

Projeto quer descontar honorários de advogados de aposentadorias

BrasilO Globo, Brasil 19 de septiembre de 2023

Um projeto de lei que permite desconto consignado de aposentados para pagamento de ...

Um projeto de lei que permite desconto consignado de aposentados para pagamento de honorários advocatícios tem provocado polêmica ao avançar no Congresso. O texto já passou pela Câmara, com aprovação conclusiva por comissões, sem ir ao plenário, e agora está no Senado.
A proposta, de autoria do ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), autoriza o INSS a descontar do provento dos segurados gastos com advogados em caso de concessão ou revisão de benefícios, na esfera administrativa.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, de aposentados e pensionistas e de empregadores, aprovou, em uma reunião em 31 de agosto, uma resolução contrária ao projeto.
O texto afirma que esse projeto estimula o superendividamento de segmento vulnerável da população: "O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios do INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros", diz o CNPS.
A justificativa de Coelho, que também é advogado, é a falta de conhecimento dos trabalhadores para lidar com novas ferramentas, como o aplicativo "Meu INSS". Outro ponto é que, se o processo for bem instruído, o tempo de espera na fila é menor.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse estar ouvindo envolvidos para elaborar parecer.
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