Projeto quer descontar honorários de advogados de aposentadorias

Um projeto de lei que permite desconto consignado de aposentados para pagamento de honorários advocatícios tem provocado polêmica ao avançar no Congresso. O texto já passou pela Câmara, com aprovação conclusiva por comissões, sem ir ao plenário, e agora está no Senado.
A proposta, de autoria do ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), autoriza o INSS a descontar do provento dos segurados gastos com advogados em caso de concessão ou revisão de benefícios, na esfera administrativa.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, de aposentados e pensionistas e de empregadores, aprovou, em uma reunião em 31 de agosto, uma resolução contrária ao projeto.
O texto afirma que esse projeto estimula o superendividamento de segmento vulnerável da população: "O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios do INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros", diz o CNPS.
A justificativa de Coelho, que também é advogado, é a falta de conhecimento dos trabalhadores para lidar com novas ferramentas, como o aplicativo "Meu INSS". Outro ponto é que, se o processo for bem instruído, o tempo de espera na fila é menor.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse estar ouvindo envolvidos para elaborar parecer.