Banco safra aciona justiça por ‘conduta suspeita’ da americanas

Em petição encaminhada ontem à 4ª Vara Empresarial do Rio, o Banco Safra denunciou o que entende ter sido uma "conduta suspeita e peculiar" do Grupo Americanas em relação à 13ª emissão de debêntures (títulos de dívida) da empresa. De acordo com o pedido à Justiça, esses créditos, no valor de R$ 1 bilhão, foram "estranha e coincidentemente" antecipados e quitados em 11 de janeiro de 2023, no mesmo dia da publicação do fato relevante em que o grupo anunciou "inconsistências contábeis", com um rombo de R$ 20 bilhões nas suas contas. Poucos dias depois do anúncio, a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial.
O Banco Safra alega que considera estranho "a companhia informar crise de liquidez provada por uma fraude em sua contabilidade (via ‘fato relevante’) e, no mesmo dia, liquidar antecipadamente uma debênture de forma parcial ou integral, com vencimento futuro e que estaria naturalmente sujeita aos efeitos da reestruturação do passivo, via plano de recuperação judicial."
O pedido explica que a escritura da 13ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, foi emitida em 13 de dezembro de 2018, no valor inicial de R$ 650 milhões e com prazo de vencimento de sete anos, com final previsto para 10 de janeiro de 2026. Em 2019, foi feito um aditamento que elevou o valor do título para R$ 1 bilhão.
Porém, como havia uma possibilidade de resgate antecipado em quatro anos, esse direito foi exercido pelo grupo em 11 de janeiro deste ano. "Uma empresa em crise de liquidez e sem segurança em suas demonstrações financeiras liquidou, mesmo assim e de forma ‘facultativa’, uma emissão de debêntures no valor histórico de R$ 1 bilhão", reclama o Safra na petição encaminhada à Justiça. "Se essa liquidação antecipada não tivesse ocorrido, todo o valor antecipado se sujeitaria aos efeitos da recuperação judicial", complementa.
‘antiga diretoria’
A petição, que não informa o nome do credor favorecido, sustenta ainda que, como o pedido de recuperação judicial é um procedimento complexo, que exige tempo para ser elaborado, o Grupo Americanas não poderá alegar que liquidou as debêntures sem saber o que aconteceria no dia seguinte.
Debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas de capital aberto na Bolsa de Valores para execução de projetos específicos. São um investimento de renda fixa que oferece juros futuros com base na data de vencimento, quando o investidor recebe o valor aplicado somado ao rendimento informado.
Em resposta à alegação do Banco Safra, a Americanas informou que "o resgate antecipado das debêntures da 13ª emissão foi resultado de decisões tomadas ainda em 2022 pela antiga diretoria". Segundo a nota, "o pagamento antecipado foi comunicado por meio de aviso aos debenturistas, divulgado no dia 23 de dezembro de 2022 e assinado pelo ex-diretor presidente e ex-diretor de relações com investidores".
Neste aviso, segundo a Americanas, "a companhia comunicava aos debenturistas que realizaria no dia 11 de janeiro de 2023 o resgate antecipado dos títulos como previa a escritura". A Americanas lembra que "no processo da recuperação judicial o Safra se interpôs ao pagamento dos credores de dívidas trabalhistas e micro e pequenos fornecedores, e lamenta a posição da instituição financeira em relação ao plano de recuperação judicial, não compartilhada pelos demais bancos credores da companhia, que seguem empenhados num consenso ao plano".