Governo quer novas regras para piso de saúde e educação em 2025
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Enquanto trabalha em um projeto para a revisão de todo regimento orçamentário do país " o mesmo desde 1964 ", o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, estuda formas de corrigir um problema apontado por especialistas em contas públicas: o arcabouço fiscal está desbalanceado, com o peso do ajuste recaindo sobre o funcionalismo público.
Em conversa com O GLOBO, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, Bijos diz que parte da solução passa pela revisão dos pisos para saúde e educação, hoje atrelados à receita. A saúde precisa ter no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, a educação, 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI), indicadores que reúnem uma cesta de impostos. A ideia é amadurecer os diálogos com o Ministério da Fazenda, com o Congresso e a sociedade, para revisar as regras a partir de 2025, disse o secretário:
" O que dá para adiantar, creio que já está se consolidando (dentro do governo), é o entendimento de que temos que buscar uma regra menos pró-cíclica (para os pisos da saúde e da educação), até para o bem mesmo da própria política pública.
Bijos explica que ser "pró-cíclico" significa que essas despesas seguem os ciclos econômicos, subindo em momentos de crescimento do PIB, mas recuando nos períodos de recessão. O ideal, diz, é que haja constância e previsibilidade com essas despesas, assim como acontece com a regra do arcabouço fiscal. Ela fica limitada a um crescimento mínimo de 0,6%, mas tem crescimento máximo de 2,5%. Não cai, mas não cresce muito.
" É trabalho em diálogo com a Fazenda, estudar essa alternativa para 2025" disse.
O secretário afirmou que a ideia não é alterar os percentuais dos pisos de saúde e educação, porque isso não resolveria o problema:
" A ideia é fazer uma discussão que não fique limitada a percentuais. Porque só assim a gente consegue reformular a questão da pró-ciclicidade. Se mexer só no porcentual não altera a natureza. Temos que pensar numa outra dinâmica, como já acontece com o arcabouço, que é anticíclico.
O arcabouço fiscal, e as metas estabelecidas com ele, dependem de um aumento das receitas para sua efetividade. Para o próximo ano, por exemplo, o governo enviou ao Congresso um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões. A meta do governo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e obter superávit de 0,5% do PIB em 2025.
Especialistas já afirmaram que o arcabouço fiscal precisa se atentar às despesas e não pode ficar focado apenas no aumento de receitas.
Além disso, há um "desbalanceamento" das regras do arcabouço fiscal, explica o economista-chefe da AZ Quest, Alexandre Manoel. Isso acontece porque, das três principais despesas do Orçamento, duas têm regras próprias de indexação, afirma:
" O Orçamento tem três grandes despesas. A Previdência, que é reajustada pela regra do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes), saúde e educação, que têm os pisos, e o funcionalismo, que é a única sob as regras de reajuste do arcabouço.
sistema de alerta
Para o secretário de Orçamento, a despesa obrigatória não é imutável. Esses gastos representam cerca de 90% das despesas totais do governo, o que deixa o orçamento engessado, Não sendo "cláusula pétrea" da Constituição, tudo está sujeito a estudos para aprimoramentos, afirmou.
Em outra frente de inovações na pasta, o projeto de Lei Orçamentária Anual traz a criação de um sistema de alerta. Na prática, o Ministério do Planejamento vai conseguir calcular quando decisões políticas tomadas no presente forem ocupar espaços fiscais dos anos seguintes e qual o montante das despesas discricionárias será utilizado para elas.
Assim, o governo conseguiria se antecipar e rever gastos não apenas para o ano corrente ou o ano seguinte, mas para o médio prazo, de três anos, por exemplo. O modelo também vai ajudar o governo a tomar decisões sobre bloqueios ou contingenciamento de despesas.(Colaborou Victoria Abel)