Modelo mais claro e simples

A Reforma Tributária unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando comprar um produto, no modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Esse imposto será dividido em duas partes, em um IVA dual. Uma delas irá se tornar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e a outra será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada em 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Cobrança no destino
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo de cobranças ao longo da cadeia produtiva, o chamado "imposto em cascato", e ninguém sabe exatamente quanto paga de imposto, no fim das contas.
Assim, a Reforma Tributária proporcionou mais transparência ao sistema de impostos do país e vai garantir mais eficiência à economia, afirmam especialistas.
A alíquota padrão do IVA ainda será definida e poderá ser ajustada até um ano antes de cada etapa de transição. Mas uma estimativa inicial deve ser divulgada pelo governo ainda este ano. De acordo com a última previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o IVA poderia chegar a 27,5%. Haverá ainda alguns produtos isentos, outros com cobrança reduzida.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, sobrando apenas o IVA.
O valor cheio da alíquota do IVA será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela caberá à CBS e qual será de IBS. Antes de a transição começar, o Congresso Nacional precisa aprovar as leis complementares que irão regulamentar a reforma.
Os textos vão detalhar as regras de aplicação da CBS e do IBS, além de diferenciar os setores da economia que terão alíquota reduzida ou incidência especial de impostos. É nesta etapa que o Ministério Fazenda está debruçado.
As leis complementares também vão detalhar o Comitê Gestor do IBS e como este irá distribuir os impostos arrecadados para estados e municípios. Uma das propostas ainda vai tratar da regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que recairá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente " cigarros, por exemplo.
A primeira versão dos textos das leis complementares que vão regulamentar a Reforma Tributária está em discussão entre a Fazenda e os grupos de trabalho que unem representantes de estados e municípios. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, as propostas passarão pelo crivo de Haddad.