Justiça federal devolve mandato a presidente do conselho da petrobras

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, derrubou ontem a decisão da primeira instância e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras Pietro Mendes, um dos representantes da União no colegiado. Ele fora afastado na última quinta-feira, mas no dia seguinte a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Mendes, que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), foi indicado ao colegiado pelo ministro Alexandre Silveira. A dupla função foi o que motivou ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo/SP), sob a argumentação de que ele estaria ilegalmente no cargo porque haveria conflito de interesses entre a Secretaria e a Petrobras. A alegação foi acatada semana passada pelo juízo da primeira instância.
Ontem, o desembargador Marcello Saraiva foi na direção contrária.
"Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicas, como no caso de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, cuja função é de ordem pública, não caracterizando o alegado conflito de interesses e afronta ao Estatuto Social da Companhia", escreveu o desembargador.
Saraiva, que terá sua decisão analisada por uma turma do TRF-3, afirmou também que a Petrobras, ainda que se trate de sociedade de economia mista, "contempla viés público, pautando-se pela prevalência do interesse público em relação aos interesses particulares dos acionistas".
O afastamento de Mendes veio depois de uma semana de disputa acirrada entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira fez críticas explícitas a Prates pelo que ele considera falta de engajamento do executivo aos projetos do governo, como investimentos na fabricação de fertilizantes, em refino e biocombustíveis. Com a decisão, o governo volta a ter 6 dos 11 assentos no colegiado.
Segundo auxiliares do ministro, o Conselho é fundamental. Cabe ao presidente do colegiado, marcar reuniões extraordinárias, pautar e retirar temas da pauta, e participar de decisões estratégicas.