Tiktok processa governo dos eua contra banimento

O TikTok, aplicativo chinês de compartilhamento de vídeos, entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA para tentar suspender os efeitos de uma lei que determina que a rede social não tenha mais laços com a China.
A lei, aprovada em 20 de abril no Congresso americano, determina que a chinesa ByteDance, dona do TikTok, venda suas operações nos EUA, sob risco de ser banida do país. Segundo a empresa chinesa, a lei levará ao fechamento do aplicativo no território americano.
A batalha legal contra o governo americano já era esperada desde que o presidente Joe Biden sancionou a lei aprovada pelo Congresso.
Os legisladores americanos alegaram preocupações com a segurança nacional para aprovar a lei.
Uma das questões é que, segundo os congressistas, as empresas chinesas costumam ser monitoradas pelo governo do país asiático. Haveria, portanto, uma ameaça de que Pequim usasse o TikTok para ter acesso a dados de cidadãos americanos e veicular propaganda do país comunista.
liberdade de expressão
Na ação judicial, a plataforma alega que a lei sufocará a liberdade de expressão nos EUA e afetará pequenas empresas. Segundo o TikTok, 7 milhões de empresas usam o aplicativo nos EUA, e a plataforma aporta em torno de US$ 24 bilhões por ano na economia americana.
"Pela primeira vez na História, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma nominalmente citada a uma proibição permanente em todo o país e impede que todo americano participe de uma comunidade on-line única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo", diz um trecho da alegação inicial do TikTok na ação judicial, que corre no Tribunal de Apelações dos EUA no Distrito de Columbia.
isolamento e supervisão
A plataforma já havia afirmado ter gasto mais de US$ 1,5 bilhão para isolar suas operações nos EUA, além de concordar com a supervisão da empresa americana Oracle, para garantir que a segurança de dados dos consumidores americanos estaria preservada.
"Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar", disse a empresa.
Na ação judicial, o TikTok pede que o tribunal decida que a lei aprovada em abril viola a Constituição americana e que, portanto, proíba que o Departamento de Justiça, que nos EUA tem status de ministério, faça cumprir a nova legislação.
A suposta ameaça oferecida pelos vínculos do aplicativo de vídeos com o governo chinês estava na mira do governo americano há tempos. Quando era presidente, Donald Trump tentou usar um decreto para forçar a venda do TikTok, mas também enfrentou contestações judiciais.