Compra de itens ilegais salta com e-commerce

O comércio on-line alcançou R$ 185,7 bilhões em receita em 2023, com base nos 395 milhões de pedidos feitos por 87,8 milhões de pessoas que recorreram a meios digitais para fazer suas compras. Essa cifra corresponde a 9,2% do total registrado pelo varejo, de acordo com Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm). A expectativa é que, neste ano, o e-commerce tenha um salto de 10% no faturamento, para R$ 204,3 bilhões, alcançando R$ 277,8 bilhões em 2028.
Nem todos os produtos que circulam no ambiente digital, porém, são legalizados. No ano passado, 35% dos itens falsificados adquiridos por brasileiros foram comprados pela internet. Em 2019, esse percentual era de 10%, de acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). O setor mais prejudicado, segundo a entidade, é o de cigarros, com perdas anuais de R$ 4 bilhões, decorrentes da comercialização de produtos irregulares.
isenção para até US$ 50
A isenção de cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por brasileiros em plataformas de e-commerce é alvo de crítica. Ontem, a Câmara aprovou proposta de taxação de 20% para compras no exterior até US$ 50. O texto segue para o Senado.
Para Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a isenção "abre as portas ao mercado ilegal".
Hoje, pelo programa Remessa Conforme, compras do exterior feitas em plataformas participantes, são isentas de impostos federais e taxadas só pelo ICMS, com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide sobre remessas acima desse valor.
A entrada de produtos piratas está no radar da Receita Federal. No fim de abril, o Fisco anunciou que vai adotar medidas para impedir a importação de remessas que contenham produtos falsificados, em nova etapa do programa. A ideia é entender quais são os padrões técnicos exigidos pela indústria e aplicá-los às importações. Para isso, a Receita mantém diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmou que poderia vetar a retomada da taxação de remessas de até US$ 50. As atenções se voltaram então para os debates do projeto que propõe a implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que inclui a retorno da cobrança do imposto de importação sobre as remessas.
Andrey Corrêa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), disse que o governo investe na repressão à pirataria:
" A gente acredita em repressão, sobretudo no mercado eletrônico. Não só em plataformas de e-commerce, mas em redes sociais, que hoje em dia se tornaram verdadeiros mercados. É preciso conscientizar a população. E identificar os cabeças dessas organizações.