Professores fazem paralisação por adequação do piso do magistério

Os profissionais da rede estadual de Educação do Rio fizeram, ontem, uma paralisação de 24 horas e uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara pela adequação do piso nacional do magistério ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, o que corrigiria as faixas salariais mais altas. O governo estadual diz que a proposta é inviável por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não permitiria um aumento de gastos.
Os professores afirmam que o piso é aplicado apenas à menor faixa salarial do PCCS. As demais não sofrem correção proporcional, o que causa achatamento dos níveis superiores " mais de 60% dos profissionais da rede no estado estão nas faixas mais altas.
Uma reunião chegou a ser realizada na segunda-feira. Nela, as limitações orçamentárias foram expostas por representantes do governo estadual aos sindicalistas, mas não foi possível chegar a um acordo. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), o movimento é uma resposta às dificuldades enfrentadas pela categoria, destacadas em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento revela que, de 2014 a 2024, os salários dos profissionais da Educação estadual perderam 30,28% do poder de compra.
Atualmente, os professores e os funcionários das escolas estaduais do Rio estão entre os que recebem os menores salários do país. Segundo o Dieese, os vencimentos da categoria hoje representam apenas 69,72% do poder de compra que tinham em julho de 2014.
Em resposta, a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) diz que "mantém um canal permanente de diálogo com a categoria", e ressalta que o governo concedeu uma correção salarial de 5,9% em função das perdas inflacionárias de 2022, além de implementar o piso nacional para todos os cargos e níveis do magistério que recebem abaixo de R$ 4.420, beneficiando professores com jornada de 40 horas semanais. "Além disso, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1 bilhão em benefícios como abonos, triênios, adicionais de qualificação e auxílios transporte e alimentação", informa, em nota.
Para o Sepe, as medidas do governo são insuficientes. O sindicato defende que o piso nacional do magistério seja implementado de maneira escalonada a todos os níveis e carreiras, e não apenas aos da base da pirâmide. A categoria argumenta que a medida governamental desrespeita o PCCS e as decisões judiciais que determinam o cumprimento do piso desde o nível 1.
Violação do RRF
Advogado especialista em direito administrativo voltado à Educação, Rodrigo Lelis concorda com a reivindicação dos professores, mas alerta que a ação implicaria na violação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF):
" Com isso, o estado pode até ser obrigado a pagar antecipadamente sua dívida pública com a União, que já beira R$ 190 bilhões e é impagável.
Segundo a Seeduc, menos de 1% dos professores aderiram à paralisação; e das 1.232 unidades da rede, 1.094 não registraram nenhuma adesão ao movimento.