Viernes, 21 de Junio de 2024

Professores fazem paralisação por adequação do piso do magistério

BrasilO Globo, Brasil 29 de mayo de 2024

Os profissionais da rede estadual de Educação do Rio fizeram, ontem, uma paralisação de 24 ...

Os profissionais da rede estadual de Educação do Rio fizeram, ontem, uma paralisação de 24 horas e uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara pela adequação do piso nacional do magistério ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, o que corrigiria as faixas salariais mais altas. O governo estadual diz que a proposta é inviável por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não permitiria um aumento de gastos.
Os professores afirmam que o piso é aplicado apenas à menor faixa salarial do PCCS. As demais não sofrem correção proporcional, o que causa achatamento dos níveis superiores " mais de 60% dos profissionais da rede no estado estão nas faixas mais altas.
Uma reunião chegou a ser realizada na segunda-feira. Nela, as limitações orçamentárias foram expostas por representantes do governo estadual aos sindicalistas, mas não foi possível chegar a um acordo. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), o movimento é uma resposta às dificuldades enfrentadas pela categoria, destacadas em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento revela que, de 2014 a 2024, os salários dos profissionais da Educação estadual perderam 30,28% do poder de compra.
Atualmente, os professores e os funcionários das escolas estaduais do Rio estão entre os que recebem os menores salários do país. Segundo o Dieese, os vencimentos da categoria hoje representam apenas 69,72% do poder de compra que tinham em julho de 2014.
Em resposta, a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) diz que "mantém um canal permanente de diálogo com a categoria", e ressalta que o governo concedeu uma correção salarial de 5,9% em função das perdas inflacionárias de 2022, além de implementar o piso nacional para todos os cargos e níveis do magistério que recebem abaixo de R$ 4.420, beneficiando professores com jornada de 40 horas semanais. "Além disso, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1 bilhão em benefícios como abonos, triênios, adicionais de qualificação e auxílios transporte e alimentação", informa, em nota.
Para o Sepe, as medidas do governo são insuficientes. O sindicato defende que o piso nacional do magistério seja implementado de maneira escalonada a todos os níveis e carreiras, e não apenas aos da base da pirâmide. A categoria argumenta que a medida governamental desrespeita o PCCS e as decisões judiciais que determinam o cumprimento do piso desde o nível 1.
Violação do RRF
Advogado especialista em direito administrativo voltado à Educação, Rodrigo Lelis concorda com a reivindicação dos professores, mas alerta que a ação implicaria na violação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF):
" Com isso, o estado pode até ser obrigado a pagar antecipadamente sua dívida pública com a União, que já beira R$ 190 bilhões e é impagável.
Segundo a Seeduc, menos de 1% dos professores aderiram à paralisação; e das 1.232 unidades da rede, 1.094 não registraram nenhuma adesão ao movimento.
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