Fundos de pensão das estatais ainda têm déficit de r$ 34 bi

As discussões do governo sobre medidas para atrair os grandes fundos de pensão das estatais para projetos de infraestrutura reacenderam o alerta sobre investimentos ruins do passado. Com a economia em recessão e a Operação Lava-Jato a pleno vapor, o rombo desses fundos chegou a R$ 155,9 bilhões em fevereiro de 2016, enquanto as fundações do setor privado se mantinham no azul, de acordo com dados compilados pela consultoria Inside Pensions.
Atualizado pelo IPCA, índice oficial de inflação ao consumidor, o rombo equivaleria, hoje, a R$ 238,73 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, os fundos do setor privado fecharam com superávit de R$ 6,9 bilhões, enquanto os do setor público tiveram déficit de R$ 34,8 bilhões.
ingerência política
A discrepância é um sinal indireto da má gestão das fundações do setor público, que, em mais de uma ocasião, fizeram investimentos de qualidade duvidosa após sofrerem pressão política para apostar em projetos de interesse dos governos da vez, avalia Sérgio Brinckmann, sócio da Inside Pensions " quando o governo exerce influência como acionista controlador das empresas empregadoras, no caso, as estatais.
Especialistas lembram, no entanto, que mesmo as fundações previdenciárias do setor público são investidores institucionais privados, já que os recursos pertencem aos trabalhadores das empresas.
" O fundo de pensão tem que pagar os benefícios para os seus aposentados. É um investidor paciente? Sim, porque é um investidor de longo prazo, mas os investimentos são a forma de ele rentabilizar para pagar as pensões " afirma Eliane Lustosa, membro do Conselho de Administração de algumas companhias abertas.
De 1999 ao fim de 2002, a executiva foi diretora da Petros, fundação previdenciária dos funcionários da Petrobras. Segundo Eliane, a ingerência política é histórica e atravessa governos . Na primeira metade dos anos 1990, as entidades foram pressionadas a investir no programa de privatizações, como o da mineradora Vale e o das operadoras de telecomunicações.
A partir dos governos do PT, líderes sindicais ganharam espaço no alto comando das fundações, que passaram a investir mais em concessões de infraestrutura e na indústria petrolífera. Assim, viram seus negócios serem atingidos pelos casos de corrupção revelados pela Lava-Jato. A Invepar, operadora de concessões controlada por Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros e Funcef (da Caixa), sofreu com os problemas da outra sócia da companhia, a construtora OAS.
sete brasil deu errado
Outro caso exemplar é o da Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para construir e operar plataformas de petróleo e gás. Envolvida no esquema de propinas, a empresa " que tinha como sócios a Previ, a Petros, a Funcef, a Valia (fundação da mineradora Vale) e os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander " terminou em recuperação judicial.
Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal (PF), apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com supostas irregularidades em fundos de pensão, e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) também se debruçaram sobre casos de má gestão.
Os rombos levaram mais de um fundo de pensão a fazer planos de "equacionamento" " quando o déficit passa de determinados limites, é preciso ajustar. Geralmente, isso inclui aportes extras por parte tanto do empregador quanto dos beneficiários, como acaba de ocorrer com a Postalis, dos funcionários dos Correios.
Depois dessa última leva de problemas, as fundações apertaram suas regras de governança.
Para Eliane Lustosa, as regras são importantes, mas, sozinhas, não bastam. É preciso haver vigilância permanente sobre seu cumprimento " no caso dos fundos de pensão, especialmente, por parte dos trabalhadores participantes.
Outros executivos do setor ouvidos pelo GLOBO avaliam que um aperto nas regras pode evitar novos problemas. Um profissional com passagem pela Previ afirma que a fundação saiu ilesa porque sempre teve as melhores regras de governança.
associação vê avanços
Para Jarbas Biagi, presidente da Abrapp, associação que representa as fundações de Previdência complementar, a evolução da governança evitará a repetição dos problemas. O dirigente destaca avanços nos processos para colocar em prática regras que já existiam, mas que foram aplicadas de forma insuficiente, como a exigência de ter uma estrutura organizacional com três instâncias de decisão separadas " conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.
Os dados da Inside Pensions mostram o resultado do "equilíbrio técnico", que leva em conta estimativas de gastos futuros com as aposentadorias e é afetado pelos vaivéns das cotações de papéis negociados na Bolsa. Em momentos de crise, os rombos aumentam. Os déficits são afetados também pelo envelhecimento dos beneficiários, o que implica maiores gastos no futuro.
Mesmo assim, o rombo na virada de 2015 para 2016 foi superior ao registrado na crise causada pela pandemia de Covid-19, que também fez tombar o mercado acionário em 2020, ressalta Brinckmann.
O quase R$ 1,3 trilhão atualmente nas mãos dos fundos de Previdência complementar poderia financiar os investimentos em infraestrutura, como em outros países. O nível atual dos juros, no entanto, é um desincentivo para que essas fundações embarquem em investimentos duvidosos, ressaltam especialistas.
Com a taxa básica de juros (Selic) em 10,5% ao ano e títulos pré-fixados do Tesouro pagando em torno de 6% ao ano acima da inflação, fica difícil para os gestores das fundações justificarem aplicar seus recursos em outros investimentos.