Câmara inclui refrigerante de novo no imposto seletivo

A proposta de regulamentação da Reforma Tributária sofreu novas alterações na Câmara dos Deputados ontem, depois de ter passado pelo Senado. O novo texto ainda não tinha sido publicado, mas deputados que acompanham as negociações confirmaram as mudanças ao GLOBO.
Na tentativa de diminuir o impacto na alíquota-padrão de referência, a Câmara retirou o benefício dado ao setor de saneamento básico pelos senadores, que havia sido incluído na alíquota reduzida de 60% pelos senadores. Também foram incluídas as bebidas açucaradas, como refrigerantes, novamente no Imposto Seletivo, que prevê alíquotas adicionais para produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente.
A inclusão do saneamento pelos senadores entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. A justificativa para retirada do benefício pelos deputados é de que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos no saneamento aos mais pobres.
O relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), além de ter retomado as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, retirou a previsão de uma lista genérica de doenças cujos medicamentos seriam beneficiados e restabelecendo a lista detalhada de princípios ativos com direito a imposto zero e com redução de 60%.
‘Prioridade absoluta’, diz Padilha
A regulamentação foi aprovada no Senado Federal na semana passada, mas precisou voltar para uma última análise dos deputados após alterações. Depois, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, visitou o presidente Lula em São Paulo. Em pouco mais de uma hora de conversa, Padilha relatou que o tema principal foi a votação da Reforma Tributária na Câmara:
" Tratamos da pauta do Congresso nesta semana, prioridade absoluta à votação da Reforma Tributária na Câmara, há expectativa positiva de que possa começar hoje (ontem) a discussão e a votação " afirmou Padilha. " Relatei ao presidente as reuniões que tivemos com os líderes da Câmara.
Padilha contou que o presidente Lula planeja realizar um encontro entre ministros no próximo dia 20, mas sem divulgar a pauta.