Portugal facilita pedido de residência de brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou a regularização de brasileiros que desembarcam em território português como turistas. O chamado canal CPLP é um acordo exclusivo para brasileiros e imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que tenham entrado em Portugal de maneira legal, com carimbo no passaporte.
"Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária", diz o texto da proposta de lei do governo.
O acesso ao pedido de autorização de residência já existe na página da CPLP dentro do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas está bloqueado.
O desbloqueio da opção "Não tenho visto" só vai acontecer quando forem cumpridos os próximos passos após a aprovação de ontem: sanção do presidente da República, publicação no Diário da República (o Diário Oficial português e regulamentação.
SEM PRAZO
Ainda não há prazo para o cumprimento de todos os trâmites, algo que pode ser em breve ou levar meses, a exemplo da nova regra de cinco anos de residência para pedir cidadania.
O canal CPLP pode ser considerado um atalho para ocupar o vácuo deixado pelo fim da manifestação de interesse, antes um dos principais recursos de regularização já em território português.