Agu vê resposta da dona do facebook com ‘grave preocupação’

No fim da noite de segunda-feira, a Meta enviou sua resposta aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Em tom mais ameno do que o usado pelo CEO Mark Zuckerberg na semana passada, a dona de Instagram, Facebook e Threads disse estar "comprometida em respeitar os direitos humanos". E afirmou que as mudanças feitas nas regras de discurso de ódio e na moderação de conteúdo visam um "equilíbrio" entre liberdade de expressão e segurança.
A AGU, que havia dado prazo de 72 horas para a empresa responder à notificação, considerou que trechos do documento "causam grave preocupação".
Sobre a substituição da checagem independente de fatos pelo sistema de Notas da Comunidade, já usado pelo X, a Meta ressaltou que isso só será feito, por enquanto, nos Estados Unidos. Lá o novo sistema será testado antes de ser levado a outros países. Segundo a empresa, ele permitirá "empoderamento" dos usuários, "que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo."
Na semana passada, Zuckerberg disse que os checadores eram "politicamente tendenciosos".
"Esperamos publicar mais informações sobre como as Notas da Comunidade funcionarão, incluindo os nossos planos para quaisquer relatórios de transparência relacionados a sua utilização", afirma o documento, ao qual O GLOBO teve acesso, sobre a substituição do programa de verificação independente.
‘Violações de direitos’
Mas as outras medidas anunciadas pela Meta, como a redução dos filtros automatizados para derrubar postagens e a volta da recomendação de conteúdo político pelos algoritmos, são válidas para todos os países.
A AGU entende que a alteração na checagem é grave porque "pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais" dos brasileiros, além de ter o "potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país."
O órgão ressaltou ainda que as explicações prestadas contrariam informações fornecidas pela própria empresa ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a discussão do Marco Civil da Internet.
"Representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários. No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania", afirmou a AGU.
Entre as mudanças feitas pela Meta que são válidas para o Brasil está a permissão para "alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade." Ou seja, a empresa permitirá, em suas redes sociais, que usuários associem doenças mentais a pessoas LGBTQIA+.
Sobre esse ponto, a Meta alega que o objetivo da atualização é "garantir maior espaço para a liberdade de expressão". E argumenta que as novas regras sobre discriminação procuram "permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade", ressaltando não ter alterado as normas para raça, etnia e religião.
Repetindo o que disse Zuckerberg na semana passada, a Meta afirma que, ao longo do tempo, as regras que usava se tornaram exageradas, "limitando o debate político legítimo".
A empresa afirma estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz." E diz que suas políticas visam "dar voz às pessoas; servir a todos; promover oportunidades econômicas; viabilizar que as pessoas se conectem e construam comunidades; manter as pessoas seguras e proteger a privacidade."
AGU fará audiência
Ainda sobre a flexibilização dos limites para discurso de ódio, a Meta assegura que continuará a remover desinformação "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos."
Na resposta à AGU, a empresa fala ainda da decisão de ajustar os filtros que removem conteúdo, uma mudança válida para todos os países. Ela afirma que esses filtros vão se concentrar em "violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes." E ressalta ter canais para denúncias. "Estamos comprometidos a informar e a sermos transparentes com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer", conclui.
A AGU fará uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política da Meta. Inicialmente prevista para amanhã, a audiência foi adiada para a semana que vem. Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais, além de especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem, segundo o órgão.