Jueves, 13 de Febrero de 2025

Governo avalia saída para veto na reforma tributária

BrasilO Globo, Brasil 5 de febrero de 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo avalia apresentar ...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que o governo avalia apresentar proposta que possa atender setores que ficaram descontentes com vetos a trechos do projeto que regulamentou a Reforma Tributária. O objetivo, segundo o ministro, é buscar uma alternativa após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrar a isenção de fundos de investimento, prevista no texto aprovado pelo Congresso.
O assunto foi discutido por Haddad em reunião com Lula ontem no Palácio do Planalto. O ministro disse que ainda deverá se reunir com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
" O veto se deveu ao fato de que havia uma desarmonia entre o texto da lei complementar e da emenda constitucional. Nós encontramos uma solução de harmonização que, segundo relatos dos interessados, contempla os dois setores. (...) Vou discutir com o presidente Hugo Mota. Primeiro, vou expor a ele o problema, os detalhes técnicos do problema. E, segundo, nós vamos poder encaminhar da maneira como ele achar mais conveniente " informou Haddad.
O Congresso aprovou a isenção de CBS e IBS para operações de compra, venda e aluguel de imóveis feitas por fundos de investimento, como Fundos Imobiliários e Fiagro. O presidente Lula, porém, vetou a isenção, argumentando que não estava prevista na emenda constitucional e criaria benefício fiscal não autorizado anteriormente.
Com o veto, os fundos continuarão pagando os mesmos tributos que já pagam hoje, seguindo as regras do setor imobiliário, que preveem alíquotas reduzidas em 50% para vendas e 70% para aluguéis.
O Ministério da Fazenda reforçou que sempre defendeu a não incidência de IBS e CBS sobre aplicações de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários. No entanto, analistas apontam que o veto pode gerar interpretações de que as aplicações poderiam ser tributadas. O Ministério afirma que essa não é sua interpretação, mas que, se necessário, trabalhará para ajustar o texto e esclarecer a questão.
Pacote fiscal e Pé-de-Meia
O ministro ainda afirmou que o pacote fiscal aprovado no fim de 2024 garantiu economia de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, metade do valor já deveria ter sido incluído no Orçamento, enquanto outros R$ 15 bilhões "vão ser substituídos eventualmente por outras pressões que se mostraram ao longo do ano":
" Teve uma acomodação da ordem de R$ 30 bilhões com as medidas tomadas no ano passado, conforme vínhamos defendendo. Isso foi constatado, inclusive, por técnicos lá do relator do Orçamento.
Haddad mencionou que o governo aguarda definição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do programa Pé-de-Meia. Segundo ele, a previsão para 2026 já está garantida.
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