Nunes ameaça processar governo por contrato da enel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira, os termos da renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras em todo o país, entre elas a Enel, em São Paulo. Diante da decisão, a prefeitura de São Paulo ameaça processar a Aneel e o governo federal se a renovação se concretizar, o que depende do Ministério de Minas e Energia.
O contrato com a Enel vence em junho de 2028. A Aneel aprovou novas regras para fazer a renovação antecipada dos contratos que vencem entre 2028 e 2031 por mais 30 anos a partir da data do fim da concessão atual, com mudanças nas cláusulas.
Uma das alterações é a previsão de que o descumprimento de metas de prestação de serviço pode reduzir a distribuição de dividendos, além de prever sanções em caso de insatisfação dos consumidores com o serviço. As empresas terão de ouvir os consumidores para desenvolver o Plano de Ação da Distribuidora anualmente.
Outra novidade será a instituição da meta de eficiência de resiliência climática, ou seja, a previsão de um tempo máximo para que as concessionárias retomem a luz após eventos climáticos extremos.
Hoje, há pouca regulamentação sobre as ações que as empresas devem tomar após a rede ser afetada por chuvas, quedas de árvores e ventania. A renovação ainda vai passar a considerar outro índice para correção das tarifas: o IGP-M será substituído pelo IPCA.
A decisão da Aneel desagradou ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), que desde 2023 trava uma guerra de narrativas e na Justiça contra a Enel por conta dos sucessivos apagões na cidade de São Paulo. Em mais de uma ocasião, bairros inteiros chegaram a ficar até uma semana sem luz.
Em nota, a gestão municipal se manifestou contra a renovação e adiantou que vai acionar a Justiça caso se concretize. O aval da agência é só um primeiro passo, mas quem aprova a renovação ou não é o Ministério de Minas e Energia.
Os próximos passos são a publicação do termo aditivo da concessão, com prazo de 30 dias para que as concessionárias formalizem o pedido de antecipação da renovação. Depois, a agência encaminha parecer ao ministério, que formaliza contratos.
"Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo", disse a gestão Nunes, citando que a a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra Aneel e União em caso de renovação de contrato.