Miércoles, 16 de Abril de 2025

Pontos-chave do acordo com o fundo

BrasilO Globo, Brasil 14 de abril de 2025

Reforma tributária - O governo se comprometeu a apresentar ao FMI, em dezembro, ...

Reforma tributária - O governo se comprometeu a apresentar ao FMI, em dezembro, proposta para reduzir a quantidade de tributos e eliminar distorções.
Mudanças na lei trabalhista -
O FMI afirma que são esperadas flexibilizações para negociação salarial e simplificação na demissão.
Previdência -O Executivo planeja levar ao Congresso, em dezembro de 2026, uma revisão das regras de aposentadorias.
Subsídios à energia - O documento propõe o fim da segmentação por poder aquisitivo, mantendo apenas "subsídio energético único" para famílias de baixa renda.
Gasto social - O governo concluirá, em dezembro, um Sistema de Indicadores Sociais para unificar os dados e "melhorar a focalização e eficiência" dos programas.
Fim do "cepo cambiario" - A partir de hoje, acabam as restrições para compra de dólares por pessoas físicas. Mas o imposto de 30% sobre o dólar cartão continua.
Acúmulo de reservas - O governo projeta acumular US$ 4 bilhões este ano e chegar a US$ 19 bilhões em 2029. Hoje, as reservas do BCRA são negativas em US$ 5,6 bilhões.
Privatizações - Até novembro, país terá "rota" de privatizações.
Lei de Ética Pública - Governo se propõe a atualizar lei de 1999.
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