Justiça dos eua bloqueia tarifas recíprocas de trump

As tarifas comerciais recíprocas implementadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2 de abril " no que ele chamou de "Dia da Libertação" " foram consideradas ilegais e bloqueadas ontem por um tribunal federal, o que representa um duro golpe a um dos pilares da agenda econômica do republicano.
A decisão unânime de um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Manhattan, Nova York, foi favorável ao pedido de estados liderados por governadores democratas e de um grupo de pequenas empresas que argumentavam que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergência para justificar as tarifas.
A decisão judicial representa uma rejeição categórica dos fundamentos jurídicos de algumas das ações mais controversas e emblemáticas de Trump em seu segundo mandato. Em várias iniciativas de seu governo, como o tarifaço, o presidente republicano apelou para a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na silga em inglês), um instrumento geralmente usado em tempos de guerra ou contra inimigos declarados dos EUA, e que permite ao governo federal implementar ações imediatas sem aprovação legislativa.
"As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas", decidiu o tribunal, referindo-se à lei de 1977.
O governo Trump deverá recorrer da decisão de ontem, e a Suprema Corte quase certamente será chamada a dar uma resposta final.
A gestão do republicano argumenta que os tribunais aprovaram o uso emergencial de tarifas pelo então presidente Richard Nixon em 1971 e que somente o Congresso, e não os tribunais, pode determinar a questão "política" de se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está em conformidade com a lei.
AÇO CONTINUA TAXADO
O tribunal estabeleceu um prazo de dez dias corridos para ordens administrativas do governo federal "efetivarem a decisão integralmente".
A decisão suspende as tarifas de 30% de Trump sobre importações da China, a taxação de 25% sobre alguns produtos importados do México e do Canadá, e as tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos procedentes de uma centena de países, como o Brasil. No entanto, a decisão não afeta as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço ou alumínio, que estavam sujeitas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial " uma legislação diferente da usada por Trump para suas ações comerciais mais amplas.
A ação de ontem foi movida por uma dúzia de estados, liderados pelo Oregon, e pelo grupo de advocacia libertária Liberty Justice Center, representando a vinícola VOS Selections e outras quatro pequenas empresas, que argumentaram ter sido gravemente prejudicadas pelas tarifas de Trump.
" Abrimos este caso porque a Constituição não concede a nenhum presidente autoridade irrestrita para desestabilizar a economia. Esta decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente " disse o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield.
Ron Wyden, senador democrata do Oregon e membro do Comitê de Finanças do Senado, comemorou a decisão dos juízes do Tribunal de Comércio Internacional argumentando que as tarifas "aumentaram os preços de alimentos e carros, ameaçaram causar escassez de bens essenciais e destruíram as cadeias de suprimentos para empresas americanas, grandes e pequenas".
O tarifaço enfrenta pelo menos outros sete processos. Os autores argumentaram que a lei de poderes de emergência não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não seria uma emergência, pois os EUA registram déficits com o resto do mundo há 49 anos. Eles acusam Trump de abusar de sua autoridade, deixando a política comercial dos EUA dependente de seus caprichos e sem passar pelo escrutínio do Congresso.
SUPREMA CORTE
As tarifas impostas por Trump no Dia da Libertação abalaram os mercados financeiros globais e levaram muitos economistas a rebaixar as perspectivas de crescimento econômico dos EUA.
A decisão de ontem pode ser contestada pelo governo de Trump em instância federal. Advogados avaliam que o governo vai solicitar a um tribunal federal superior o bloqueio imediato da decisão de ontem enquanto recorre, embora a questão possa ir diretamente para a Suprema Corte americana.
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos é um tribunal federal em Manhattan que lida com disputas sobre leis alfandegárias e de comércio internacional.