Governo insiste em manter elevação do iof

Sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo sentou à mesa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de terça-feira, sem uma proposta para substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A reunião entre representantes do governo e do Congresso terminou inconclusiva e manteve divergências entre os Poderes sobre como resolver o assunto. No Palácio do Planalto, auxiliares do petista disseram que a conversa com Motta ocorreu em clima de "poeira mais baixa" e foi importante para distensionar a relação após dias de trocas públicas de farpas. A ordem de Lula, porém, segue sendo a de defender o decreto que alterou as alíquotas do IOF "até o fim", segundo auxiliares.
A orientação foi passada aos ministros antes que fossem à reunião com Motta. Assim, Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) chegaram ao encontro na residência oficial do presidente da Câmara com discurso unificado: o governo não pretende negociar os termos do decreto presidencial que alterou o tributo e planeja ir com essa posição à mesa de conciliação marcada para o dia 15 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o governo questionar a constitucionalidade do decreto legislativo aprovado no Congresso para sustar a elevação do imposto.
A estratégia do governo é blindar a prerrogativa presidencial de baixar um decreto como o que alterou o IOF. O governo tem insistido que a medida tem natureza regulatória com consequências fiscais " uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano " e, por isso, não poderia ter sido derrubada pelo Congresso Nacional. Esse discurso foi enfatizado na reunião com Motta.
Alguns advogados, no entanto, avaliam que o decreto do IOF, por ser arrecadatório, poderia ter extrapolado essa prerrogativa do governo.
precedentes
A AGU avalia que, caso o tema chegue ao plenário do STF, o governo tem boas perspectivas de vitória diante dos muitos precedentes existentes na Corte. Na segunda-feira, durante a cúpula do Brics, Lula classificou a disputa como uma divergência política "própria da democracia", mas reiterou que o ato dos parlamentares é inconstitucional. Ele chegou a citar a existência de decisões anteriores no STF que respaldariam sua posição.
Desde a semana passada, quando a aproximação com Motta ocorreu por meio de Messias no Fórum de Lisboa, em Portugal, o governo já estava fechado em copas quanto à estratégia. A possibilidade de abrir mão do imposto não foi, por ora, nem colocada na mesa de negociação.
Integrantes do governo dizem, porém, que a negociação com os parlamentares não está interditada. Segundo um auxiliar de Lula, há "diversas propostas em análise". A ideia é manter a diretriz de que qualquer solução tem de passar por considerar o IOF "uma solução e não um problema".
Um caminho em avaliação seria, por exemplo, fixar um cronograma para mudanças na alíquota do IOF, desde que haja compromisso do Congresso em aprovar outras medidas compensatórias e que se coadunem com a agenda de Lula de "justiça tributária".
A cúpula do Congresso tem avisado que novos impostos ou elevação das alíquotas atuais não serão bem recebidos pelos parlamentares e que é possível cortar despesas. Com isso, não houve, até agora, uma proposta de conciliação. A expectativa é que ocorram novos encontros.
" As próximas conversas deverão afunilar as soluções " disse ao GLOBO o presidente da Câmara.
A conversa com Motta, porém, não girou apenas em torno do IOF. Houve discussões sobre benefícios fiscais e a medida provisória (MP) 1303, que trata de medidas como a tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Da mesma maneira, não houve nenhum ponto conclusivo.
Há intenção do governo de usar a aproximação com o Congresso para articular o andamento de uma pauta mais ambiciosa no Legislativo. Nesta semana, o ministro Haddad admitiu que a agenda pouco andou.
A equipe econômica terá de fechar em menos de duas semanas o relatório de receitas e despesas referente a julho. Esse documento indicará se será necessário ou não congelar gastos. E o recado dado pelos representantes do governo é que seria preciso aumentar em R$ 10 bilhões o congelamento de despesas se não houver uma saída para o IOF " ampliando o bloqueio, hoje em R$ 31,3 bilhões.
O governo editou, em maio, um primeiro decreto elevando o IOF para arrecadar R$ 20 bilhões neste ano e o dobro disso em 2026. Após uma forte reação negativa do Congresso, publicou outro documento, dessa vez prevendo arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. Esses dois decretos foram derrubados pelo Congresso, e o governo recorreu ao STF para tentar manter os textos.
O ano de 2026 chega a ser uma preocupação maior para a Fazenda do que este, porque a meta fiscal é mais desafiadora: um superávit de 0,25% do PIB (ou R$ 30 bilhões), no lugar de um resultado zero em 2025. Desse modo, o governo busca uma saída para fechar as contas.
sem alta de alíquota
Ontem à tarde, Motta disse que não passará por aumento da taxa. Ele afirmou que a conversa com o governo na noite de terça-feira foi "colaborativa", mas negociações seguem até a audiência com Moraes, do STF, na semana que vem:
" Tenho conversado com os líderes para a solução das contas. Sendo extremamente preciso, vamos buscar resolver essa situação sem aumento de alíquota. As saídas são muitas. Não há interesse do Legislativo em usurpar o poder do Executivo. O ministro (da Fazenda) tem que propor soluções. Isso deve ser conversado ao longo da semana com a equipe econômica.
Segundo ele, além da MP que trata do ajuste fiscal, estão em discussão outros pontos para complementar a receita da União e substituir um eventual aumento do IOF.
" Temos uma MP que traz novas taxações (de ajuste fiscal). Outros pontos que não vieram na MP também podem ser tratados. Vamos fazer a discussão com muita responsabilidade, assim como a isenção do Imposto de Renda.