‘Brasil criou paraísos fiscais’, diz haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou onte que o Brasil "criou paraísos fiscais dentro da sua própria economia" e agradeceu a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por uma nota em que criticou a derrubada da medida provisória (MP) do IOF e defendeu a taxação das fintechs.
" Queria agradecer a Febraban pela nota de ontem esclarecendo o episódio do Congresso Nacional e deixando claro quem é quem no debate sobre as reformas que estão sendo feitas " disse Haddad, em São Paulo, em evento de lançamento de medidas para o setor imobiliário.
Na quinta-feira, Lula comentou a derrubada na MP e defendeu a taxação dizendo "que tem fintech hoje maior do que banco, e que elas paguem o imposto devido a esse país".
Haddad defendeu a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e as iniciativas do governo na área.
" Agora nós estamos concluindo uma parte importante da reforma tributária sobre a renda. Eu não falo só da isenção dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, mas falo também de outras medidas que desde 2023 foram tomadas com a cobrança de quem mantinha seus recursos em paraísos fiscais, fora do Brasil e dentro do Brasil. Porque o Brasil criou paraísos fiscais dentro da sua própria economia, não cobrando fundos fechados familiares que não pagavam imposto, numa anomalia que só acontecia no Brasil. Era uma jabuticaba que protegia os interesses do andar de cima, na cobertura do nosso país " disse o ministro.
ARGUMENTOS DA FEBRABAN
A nota da Febraban a que Haddad fez referência foi divulgada na quinta-feira pela entidade que reúne os grandes bancos em defesa da equiparação tributária com as fintechs. A MP derrubada estabelecia um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs de 9% para 15%, no caso de instituições de pagamento, e de 15% para 20%, para as fintechs de crédito, financiamento e investimento, equiparando o tributo ao cobrado dos bancos tradicionais, também de 20%.
"Trata-se de vantagem estrutural injustificável, uma distorção grave, especialmente porque muitas fintechs atuam nos mesmos mercados que os bancos", diz trecho do documento da Febraban, que classificou as fintechs como "grandes players que continuam a usufruir de tratamento fiscal privilegiado".
O comunicado dizia ainda que a rentabilidade das fintechs é maior diante das "estruturas muito mais enxutas, digitais e com menos funcionários", ao contrário dos bancos, que, além de carga tributária maior, possuem "estruturas pesadas, com maior volume de capital e elevados custos operacionais" por conta de exigências regulatórias.
A DEFESA DAS FINTECHS
A Zetta, associação que reúne fintechs como Nubank, MercadoPago e PicPay, afirma que a tributação efetiva das fintechs é maior do que a dos grandes bancos. Em 2024, diz a associação, os tributos pagos por elas em CSLL e IR somados atingiram 29,7%, ante 12,2% dos bancos, segundo cálculos próprios.
A Zetta argumenta que o mercado financeiro segue concentrado na mão de poucos bancos, com "70% do crédito pessoa física e 64% dos depósitos" em posse dos cinco maiores bancos, "contra apenas cerca de 6% nas cinco maiores fintechs". A associação afirmou que não é contra tributações, mas preza pela "isonomia, previsibilidade e ambiente regulatório que favoreçam o acesso da população a produtos financeiros simples e digitais".