Ambipar consegue manter no rio foro da recuperação judicial

O Grupo Ambipar conseguiu manter a Justiça fluminense como o foro competente para sua recuperação judicial (RJ). A decisão, assinada pelo desembargador Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, atende a um recurso apresentado pela companhia na última sexta-feira, contrariando questionamento de bancos credores, que defendem que o processo seja transferido para São Paulo.
Na última sexta-feira, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio, prorrogou por mais 30 dias medida cautelar que protege a Ambipar de execuções movidas por credores, mas o pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia no início da semana passada não foi deferido, com o juiz argumentando que ainda não dispunha de documentos suficientes que comprovassem a capital fluminense como o foro competente para o processo de recuperação judicial da empresa.
Ao atender ao recurso da Ambipar em segunda instância, o desembargador Mauro Martins também concedeu medidas protetivas urgentes. Na decisão do juiz Castro Gomes da última sexta-feira, as cláusulas com vencimento antecipado de compensação no âmbito de operações compromissadas e de derivativos " neste caso para gerenciamento de riscos relacionados à variação cambial " tinham sido excluídas do processamento de recuperação judicial.
Depois de analisar o recurso da Ambipar, o desembargador determinou que os credores financeiros não poderão executar garantias fiduciárias " quando a empresa toma um empréstimo dando em bem em garantia " tampouco poderão declarar vencimento antecipado de dívidas relativas a créditos que não estão incluídos no processo de recuperação judicial.
Para manter a empresa em funcionamento, o magistrado proibiu fornecedores de serviços essenciais ao Grupo Ambipar de suspender contratos. Também não pode haver apreensão ou bloqueio dos bens usados nas operações da Ambipar e que tenham sido dados em garantia a contratos com instituições financeiras.
Em nota, a empresa afirmou que "o tribunal reconheceu que o principal centro de negócios da Ambipar está localizado no Rio de Janeiro, onde a empresa concentra a maior parte de sua receita e operações, contrariando argumentos de que a sede administrativa em São Paulo deveria ser o foro competente".
No último dia 21, a Ambipar entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil e nos EUA.
A companhia argumenta que teve de recorrer à proteção judicial depois que o Deutsche Bank fez cobrança de garantias vinculadas a um empréstimo de US$ 35 milhões contratado em setembro e que poderia, segundo a companhia, funcionar como gatilho para a antecipação de até R$ 10 bilhões em débitos com instituições financeiras.