Câmara tira cortes de gastos públicos de projeto sobre metanol

As medidas de corte de gastos que estavam incluídas no projeto de lei sobre a adulteração de bebidas, chamado de PL do Metanol, serão retiradas do texto e transferidas para outra proposta, que trata da regularização e atualização de bens móveis e imóveis, relatada pelo deputado e ex-ministro Juscelino Filho (União-MA). As medidas em discussão podem render cerca de R$ 20 bilhões para o governo no ano que vem.
A mudança, articulada pela presidência da Câmara dos Deputados, tem como objetivo acelerar a votação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda. O texto relatado por Juscelino está parado na pauta desde maio, e a incorporação dos dispositivos fiscais é vista como uma forma de destravar sua tramitação e garantir o avanço da pauta econômica.
" A reunião foi muito positiva, a gente iniciou a discussão para poder incluir no nosso texto que trata de regularização e atualização patrimonial as medidas de controle de gastos, como vocês têm ciência, e agora a gente vai avançar com as conversas com alguns líderes da Câmara e do Senado " afirmou Juscelino Filho após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Sem Pé-de-Meia
As medidas que serão realocadas são praticamente as mesmas que haviam sido incluídas no PL do Metanol e na MP 1303, que perdeu validade. Elas fazem parte do pacote de controle de gastos e reorganização de programas sociais e tributários proposto pelo governo.
Entre os principais pontos estão a limitação do seguro-defeso, que beneficia pescadores durante o período de reprodução das espécies; restrições na concessão do auxílio-doença (Atestmed); endurecimento das regras de compensação de créditos tributários do PIS/Cofins.
As mudanças no programa Pé-de-Meia, de incentivos financeiros para estudantes do ensino médio, prevendo o fim do teto de R$ 20 bilhões para o benefício também foi excluído do projeto do metanol.
Segundo Juscelino, o relatório preliminar deve ser liberado até o fim do dia.
" Nós vamos estar hoje (ontem), durante todo o dia trabalhando no texto, provavelmente devo voltar a falar com a Fazenda. A gente quer até o final da tarde (de ontem), estar liberando no sistema o relatório, negociando com os líderes e aguardando o presidente Hugo (Hugo Motta, da Câmara) definir se vai ser essa semana mesmo " afirmou.
Mais cedo, Motta confirmou o alinhamento.
" A ideia é que o deputado Juscelino possa incorporar no texto pontos da MP. O projeto do Juscelino deve ficar para ao longo da semana " disse Motta.
Na mesma linha, o deputado José Guimarães (PT-CE) explicou que a escolha do projeto de Juscelino se deu por pertinência temática.
" As medidas da MP vão para o PL relatado pelo Juscelino, fizemos um acordo. As matérias são correlatas " afirmou.
Com a transferência das medidas de ajuste fiscal, o PL do Metanol, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ficará limitado aos dispositivos sobre falsificação de alimentos e bebidas, sem os pontos de controle de gastos.