Refinarias independentes aprovam cálculo de royalties

As refinarias independentes de petróleo, ou seja, que não pertencem à Petrobras, comemoraram a mudança na forma de cálculo dos preços do petróleo para fins de cobrança dos royalties e participação especial (PE), aprovada ontem junto com a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico. A expectativa é que a mudança crie incentivos para que as petroleiras vendam uma parte maior de sua produção no mercado doméstico, em vez de exportar, alegam as refinarias, mas as produtores refutam essa possibilidade.
A mudança colocou em campos opostos as petroleiras, incluindo a Petrobras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), e o grupo de refinarias independentes, representado pela Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil). As independentes respondem por cerca de 20% da produção de combustíveis do país. A maior delas é a Refinaria de Mataripe, na Bahia, operada pela Acelen, empresa da Mubadala, a gestora do fundo soberano de Abu Dhabi.
A proposta foi incluída no relatório da conversão da MP pelo próprio relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) " uma das refinarias independentes, a Ream, fica no distrito industrial de Manaus, estado do parlamentar.
Abaixo do mercado
Atualmente, o preço usado no cálculo do quanto as petroleiras pagam de royalties e PE " pelo marco legal, as compensações são devidas aos governos das três esferas " é determinado conforme uma fórmula criada pela ANP, agência reguladora do setor.
Segundo a Refina Brasil, os preços de referência da ANP ficam recorrentemente abaixo dos valores de mercado, subestimando royalties e PE. Em dez anos, a subestimação tiraria R$ 83 bilhões dos cofres da União, dos estados e dos municípios, calculou a entidade, mas o problema mesmo é o fato de que o preço de referência é usado para registrar as exportações na Receita Federal.
Quando as empresas produtoras de petróleo exportam hoje, antes da mudança, utilizavam o preço de referência brasileiro, que é menor. Assim, enviavam o petróleo para tradings no exterior. O Imposto de Renda (IR) incidente era calculado com base nesse valor reduzido. Lá fora, essas tradings revendiam o petróleo a preço de mercado internacional e as petroleiras lucravam na diferença. Essa diferença na cobrança do IR deve gerar R$ 9 bilhões, segundo uma fonte.
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, diz que , ao vender internamente, as produtoras pagam os tributos sobre o preço efetivo de venda, e não sobre a referência da ANP.
" A petroleira prefere exportar porque paga menos Imposto de Renda e CSLL, indevidamente menos, do que se vender no mercado interno. E aí acabamos ficando sem o produto aqui no Brasil e somos obrigados a importar petróleo, mesmo o Brasil sendo superavitário na produção de petróleo " afirmou Pinheiro.
Com isso, os produtores de petróleo " incluindo Petrobras, Shell e outras companhias atuantes no país " preferiam exportar, já que obtinham um ganho maior na exportação do que vendendo para as refinarias privadas brasileiras.
O IBP vem alertando, desde a apresentação do relatório de Braga, que a mudança será difícil de ser implementada e tenderá "a gerar distorções relevantes no cálculo das receitas governamentais, desestimulando investimentos em campos de menor produtividade e reduzindo a atratividade do ambiente exploratório brasileiro".
Além disso, o IBP diz que a mudança seria desnecessária. Um levantamento do instituto aponta que a regra atual já era alinhada com as práticas de mercado, refutando a alegação de que o preço de referência da ANP seria subestimado. Comparando cotações da consultoria Platts para o petróleo dos campos de Búzios e Tupi, no pré-sal, com as obtidas na regra da ANP, o estudo aponta as semelhanças numa tabela. Para isso, desconta dos preços cobradas nas plataformas dos dois campos os "custos logísticos de cabotagem e transbordo para entrega no porto".
" O preço atual usado para cálculo dos royalties e PE, que é o preço de referência, é o que melhor reflete o verdadeiro preço de mercado " afirmou o diretor de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes.
A avaliação é que eventual aumento da arrecadação com royalties e PE viria da incorporação dos custos de frete e seguro na base de cálculo, o que afrontaria o marco legal.
Reforma tributária
O IBP vem negando que as refinarias independentes poderão se beneficiar da mudança, pois o incentivo às exportações estaria na estrutura da tributação, que será melhorada com a Reforma Tributária. Assim, o petróleo nacional vendido no mercado doméstico seria mais caro para as refinarias independentes por causa da elevada tributação local, e não por causa da dinâmica de preços de referência para os royalties e PE. Segundo fontes do setor, Lula deve vetar, mesmo elevando a arrecadação.