Revisão da vida toda: maioria contra

O Supremo Tribunal Federal alcançou ontem maioria para consolidar o entendimento contrário à "revisão da vida toda" das aposentadorias do INSS, mas definiu que os beneficiários que receberam valores por meio de decisões judiciais até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos.
O debate gira em torno da chamada "revisão da vida toda", uma ação que discute se as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias.
Em 2022, o STF decidiu que era constitucional. A decisão não entrou em vigor, mas muitos de beneficiários foram à Justiça e conseguiram decisões favoráveis. No ano passado, o entendimento mudou.