Cerco dos eua atinge petroleiras estrangeiras dentro da venezuela

A mais recente tentativa do governo Donald Trump de isolar Nicolás Maduro complica ainda mais as operações diárias das empresas petrolíferas estrangeiras na Venezuela, apontam especialistas. Há uma semana, o governo americano designou o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira (FTO, na sigla em inglês), que, segundo Washington, é liderada pelo governo venezuelano e controlada pelos militares do país" ainda que a organização, de fato, não exista como tal.
normas regulatórias
Embora sanções de longa data se apliquem a entidades e indivíduos específicos, a nova designação, com redação ampla, dificulta para as empresas petrolíferas saberem quem pode de fato representar um risco para suas operações no país. Os militares da Venezuela controlam, por exemplo, os portos, cruciais para as operações do setor.
Algumas empresas da área, notadamente a Chevron, permanecem no país em meio a condições operacionais cada vez mais adversas. Ontem a Venezuela pediu ajuda à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), da qual faz parte, para deter o que classificou de ‘agressão’ dos Estados Unidos. Uma eventual ação militar, argumentou o regime de Maduro, ameaçaria justamente a estabilidade do mercado internacional de petróleo.
Somando-se a anos de sanções econômicas, a designação de FTO ocorreu após quase três meses de ataques letais contra embarcações no Caribe que Washington alega estarem ligadas ao narcotráfico, Trump alertou que ataques terrestres à Venezuela podem ser o próximo passo, ao mesmo tempo em que insinua a possibilidade de negociações.
Jeremy Paner, advogado especializado em sanções da Hughes Hubbard, concorda que a designação "aumenta significativamente a exposição ao risco das empresas petrolíferas que operam na Venezuela". E destaca que a licença do Departamento do Tesouro dos EUA para a Chevron operar na Venezuela, uma exceção às sanções, não protege a empresa da "responsabilidade civil extraterritorial" nos EUA por danos que poderiam ser considerados causados pelo cartel.
"Essas ações civis levam anos para serem resolvidas e são muito caras para se defender", argumentou Paner, por e-mail. "Se uma empresa petrolífera sabe que está lidando com um cartel, a responsabilidade é acionada, mesmo que não haja assistência significativa."
Risco portuário
Paner citou ainda um caso recente da Suprema Corte dos EUA envolvendo organização petrolífera estrangeira. E acrescentou que empresas "enfrentam potencial responsabilização criminal extraterritorial por fornecerem ‘apoio material’, como fundos ou serviços, a um cartel".
Nicholas Mulder, professor da Universidade Cornell e autor de "A arma econômica: a ascensão das sanções como instrumento da guerra moderna", concorda:
" Embora o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) mantenha a discricionariedade final por meio de sua capacidade de emitir licenças, certamente existe um risco jurídico maior nessa designação de organização terrorista estrangeira para empresas que fazem negócios com entidades estatais venezuelanas " disse Mulder. " De modo geral, o objetivo é aumentar a percepção de risco a longo prazo das empresas, como parte de uma estratégia contínua dos EUA para intensificar a pressão contra Maduro.
Qualquer interação com os militares venezuelanos pode ser perigosa para as empresas, afirma José Ignacio Hernández, especialista sênior da consultoria Aurora Macro Strategies:
" A grande incógnita é que, embora a definição do governo venezuelano como alvo de sanções seja simples, não existe uma lista para o Cartel de los Soles " diz. " Para a Chevron, isso implica um risco maior de descumprimento das normas regulatórias. Eles terão que encontrar uma maneira de garantir que as pessoas com quem interagem não sejam membros do Cartel de los Soles.
Os portos venezuelanos controlados pelos militares representam um risco particularmente grande para as empresas, ressalta Hernández.
" Não que essa determinação torne as operações da Chevron na Venezuela inviáveis, mas, para uma operação que já era complicada, adiciona mais um fardo impreciso.
E ele acrescenta que, para mitigar o risco, qualquer ambiguidade no alcance da FTO provavelmente levará a uma conformidade excessiva por parte das empresas petrolíferas e suas redes de contratados.
As atividades da Chevron continuam "em total conformidade com as leis e seguindo normalmente", afirmou a empresa em nota, "com prioridades máximas voltadas para a segurança do pessoal, as comunidades venezuelanas próximas às suas operações e a integridade dos ativos de suas joint ventures".
" Os tipos de oscilações que vemos em lugares como a Venezuela são desafiadores, mas jogamos a longo prazo " disse o CEO da Chevron, Mike Wirth, antes da designação do cartel.
A empresa sediada em Houston responde atualmente por até um quarto da produção de petróleo da Venezuela. Metade da produção é destinada à estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), parceira da Chevron, que exporta a maior parte do óleo para a China. A Chevron, por sua vez, exporta sua parcela da produção para o mercado americano.
sanções secundárias
Outras petrolíferas estrangeiras que operam no país incluem a espanhola Repsol SA e a italiana Eni SpA. Nenhuma respondeu imediatamente a vários pedidos de comentários enviados por e-mail. Não foi possível contatar a Maurel & Prom, listada na bolsa francesa e controlada pela estatal indonésia PT Pertamina, para comentar o assunto.
O Departamento do Tesouro dos EUA atualizou na semana passada a entrada do Cartel de los Soles na lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, adicionando a designação de FTO ao seu status anterior, de Organização Terrorista Global Especialmente Designada (SDGT). Com isso, a organização que, frisam os especialistas, é uma metáfora para designar oficiais venezuelanos corrompidos pelo dinheiro do tráfico, permanece sujeita a sanções secundárias.