Fim da escala 6x1: pec surpreende e avança no senado

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ontem, foi surpresa para o governo Lula, que não apostava no avanço na Casa. Agora, o Executivo vai mudar a estratégia e priorizar esforços no Senado para levar esse texto ao plenário antes do recesso.
Nem o autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) esperava a aprovação. A PEC é relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada na íntegra pela CCJ do Senado, em votação simbólica.
O texto prevê a redução paulatina da jornada de trabalho em uma hora por ano até o limite de 36 horas semanais. A PEC altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana, e fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta vai além do que o próprio governo Lula vinha negociando na Câmara, onde apoiava o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA), que propunha a redução de jornada para 40 horas semanais.
Nem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, esperava esse resultado. No momento da aprovação, ele estava no Congresso para participar de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara com representantes patronais de indústria, comércio e serviços. Ao evento, compareceram apenas parlamentares de esquerda e centro.
Até então, a estratégia do governo para avançar com a proposta do fim da escala 6x1 no Congresso priorizava a Câmara. Boulos e a equipe da Secretaria de Relações Institucionais apoiavam o relatório apresentado por Leo Prates, relator de matéria sobre o tema na Comissão de Trabalho.
" A posição do governo é aprovar aquele (projeto) que for o caminho mais rápido (para o fim da escala 6x1). Se o mais rápido for (a PEC) agora, e parece que é, com essa aprovação na CCJ do Senado, aí vamos com ela " disse Boulos.
Logo depois da audiência, Boulos e deputados da base foram ao Senado e se reuniram com Paim. Em reunião a portas fechadas, Paim disse que conversou com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais, sobre o teor do texto, mas ainda não havia estratégia para a aprovação no Senado. Ficou acertado que o governo deverá concentrar esforços na aprovação do texto por lá.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou o texto. Disse que não faz sentido discutir isso com pleno emprego, e o desafio de elevar a produtividade. Segundo ele, isso vai gerar custo para as empresas e para as contas fiscais.
O presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, afirmou, segundo a Agência Câmara, ter restrições ao texto e que o Brasil não tem ganho consistente de produtividade desde os anos 1980:
" Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate.