Pec do fim da escala 6x1 deixa empresariado em alerta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6x1 " seis dias de trabalho com um de descanso ", que avançou no Senado na quarta-feira, acendeu o alerta no empresariado, porque propõe uma redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas por semana para 36 horas semanais. Embora a garantia de dois dias de repouso para todos seja a mudança de maior apelo, a redução do teto semanal de horas trabalhadas é mais importante para os impactos econômicos, segundo economistas ouvidos pelo GLOBO.
Depois que propostas de mudanças avançaram no Congresso, a CNI, que representa a indústria, avaliou que "o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes" e que uma jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais poderia "restringir o espaço da negociação e comprometer a segurança jurídica".
"A discussão sobre a escala 6x1 é legítima, mas nós entendemos que o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes", afirmou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban. "Uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria."
A CNC, que representa o comércio de bens e serviços, defendeu flexibilidade e autonomia para que sindicatos de trabalhadores e empresas definam as regras, "respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento".
Apenas a mudança na escala faria com que as empresas que usam o sistema 6x1 adaptassem seus esquemas de trabalho, eventualmente, contratando alguns funcionários a mais, mas isso poderia ser compensado com uma maior carga horária por dia. Já uma jornada semanal menor tende a elevar o custo da mão de obra para as empresas, reduzir a produtividade e, consequentemente, moderar o crescimento econômico.
" Na verdade, essas propostas estão mal denominadas. Elas não são sobre o fim da escala 6x1. São sobre uma redução extremamente significativa da jornada de trabalho no Brasil " afirmou o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Segundo estudo de abril da Fiemg, que representa a indústria de Minas Gerais, a redução da jornada de trabalho máxima em lei para 40 horas semanais poderia levar ao fechamento de 16 milhões de postos de trabalho e retirar 16% do Produto Interno Bruto (PIB, o valor de todos os produtos e serviços gerados na economia). Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, "discutir ou propor redução de jornada sem aumento de produtividade é, na prática, colocar em risco a sobrevivência de muitas empresas".
Estudo de Duque, do FGV Ibre, divulgado há um ano, estimou que, se o limite máximo da jornada em lei fosse reduzido para 36 horas por semana, poderia haver uma queda de até 8,1% no PIB. Se a jornada máxima em lei fosse reduzida para 40 horas, a queda no PIB seria de até 3,3%. Um limite de 40 horas semanais reduziria menos a média de horas trabalhadas por semana. Hoje, essa média está em 39,1 horas semanais por trabalhador, segundo o IBGE, considerando o trabalho informal.
Já Marcos Hecksher, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê exageros nas estimativas de impactos negativos. A Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais de uma vez, e um artigo acadêmico de 2003, dos economistas Gustavo Gonzaga, Naércio Menezes Filho e José Márcio Camargo, concluiu que isso não teve efeitos negativos sobre o emprego, lembrou Hecksher, que defende uma redução gradual da jornada para 40 horas semanais:
" Esse temor com a redução de jornada é excessivo. Quanto à escala, não temos experimento igual, mas já temos a maioria das pessoas trabalhando em escala 5x2, e não 6x1.
8,1%
de queda no crescimento da economia
Segundo estudo de Daniel Duque, esse seria o impacto no PIB
da redução da jornada