Parlamento europeu encaminha acordo com mercosul para tribunal

O Parlamento Europeu decidiu ontem encaminhar o texto do acordo de livre-comércio entre o Mercosul " bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai " e a União Europeia (UE) para o Tribunal de Justiça do bloco, menos de uma semana após o tratado ser assinado, no Paraguai. A decisão " por334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções " poderá atrasar a constituição de uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, disseram especialistas e autoridades.
A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, que apoia o pacto comercial, pode optar por uma aplicação provisória das novas regras, mas, mesmo que o faça, a entrada em vigor do tratado poderá ser adiada por vários meses. De acordo com o jornal francês Le Monde, o acionamento do tribunal poderá adiar em um ano e meio a votação final do Parlamento Europeu sobre o acordo.
" Segundo nossa análise, as questões levantadas pelo Parlamento nessa moção não são justificadas " criticou um porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill.
Após a aprovação do Conselho Europeu, instância máxima de governança da UE, o pacto foi firmado entre a Comissão Europeia e os líderes dos países do Mercosul, no último dia 17, em reunião do bloco sul-americano. Para entrar em vigor, o texto deverá ser aprovado pelos legislativos de cada país sul-americano e pelo Parlamento Europeu.
O acordo foi firmado 26 anos após o início das negociações, em 1999, e criará uma zona de livre-comércio de 720 milhões de consumidores, com um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22,3 trilhões.
Em meio às tensões causadas pelo tarifaço do governo Donald Trump, o pacto representa, para os sul-americanos, uma oportunidade de ampliar a demanda externa para a indústria agrícola. Para os europeus, aumenta o mercado do Brasil e seus vizinhos para sua indústria manufatureira. Apesar disso, as negociações de livre-comércio enfrentam a resistência do setor agropecuário europeu, que teme perder mercado para os sul-americanos.
A França, onde a influência política dos agricultores é relevante, foi o principal país contrário. Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria também votaram contra o texto e buscam no Parlamento Europeu formas de barrar a implementação.
Ontem, em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, centenas de agricultores " com seus tratores " reunidos antes da votação explodiram em júbilo, após o anúncio da decisão de mandar o texto do pacto comercial para a apreciação judicial.
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noël Barrot, celebrou a decisão dos eurodeputados, que, segundo ele, seguiu a posição francesa:
" A França assume dizer não quando é preciso, e muitas vezes a história lhe dá razão.
Entre os apoiadores do acordo, o chefe de governo da Alemanha, Friedrich Merz, afirmou na rede social X que o Parlamento Europeu "falhou em reconhecer a situação geopolítica". O chanceler alemão defendeu a aplicação provisória do acordo.
balde de água fria
Essa opção parece improvável, segundo Carlos Frederico de Souza Coelho, professor de Relações Internacionais da PUC-Rio e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, porque, em casos passados, foi necessária a aprovação do Parlamento Europeu para a execução provisória.
" Diante desse burburinho político, acho improvável a Comissão Europeia fazer isso sem aprovação do Parlamento. E me parece um contrassenso pensar que esse mesmo Parlamento que resolveu jogar para a Justiça vai ter uma decisão diferente sobre a execução provisória " disse Coelho, classificando a decisão de ontem como um "balde de água fria" e lembrando que as recentes investidas dos EUA na tentativa de anexar a Groenlândia deveriam ser um impulso para o tratado.
Mesmo que houvesse aval legislativo para a opção provisória, isso não daria segurança jurídica para empresas fazerem grandes investimentos ou criarem cadeias industriais, completou o professor. Segundo Coelho, o acordo comercial da UE com o Canadá, que também foi levado ao Tribunal de Justiça do bloco, levou 17 meses para ser avaliado, antes de entrar em vigor, em 2017.
O embaixador Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ponderou que eventuais atrasos não impedem que ações tomadas em função do pacto continuem em pleno vapor.
" Não tenho dúvida que todos os impulsos derivados da necessidade desse acordo continuam de pé, o que me leva a crer também que, em última instância, tudo vai ser aprovado " disse Jaguaribe, que foi embaixador do Brasil na Alemanha até julho do ano passado. " Haverá uma pressão maior dos que se sentem prejudicados, mas tampouco duvido da consistência daqueles que defendem o acordo. E não creio que a pressão dos lobbies tenha um impacto tão significativo para o Tribunal.
*Com agências internacionais