Ipea: custo da mão de obra subiria 7,84% com fim da jornada 6x1

Uma redução na jornada de trabalho na legislação nacional das atuais 44 horas por semana para 40 horas, permitindo o fim da escala 6x1, elevaria o custo médio da mão de obra em 7,84%, mostra estudo publicado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e antecipado pela colunista do GLOBO Míriam Leitão.
O impacto é similar aos verificados em anos de elevado reajuste do salário mínimo, como 2001, 2006, 2012 e 2024. Portanto, poderia ser acomodado pelas empresas, com poucas exceções conforme a atividade econômica e o porte das firmas, argumentam os autores do trabalho.
O tema divide economistas. Outros estudos estimam que, com o custo maior da mão de obra reduzindo as margens de lucro, as empresas pisariam no freio, demitiriam trabalhadores ou deixariam de fazer contratações, tirando fôlego do crescimento econômico. Um levantamento da Fiemg, que representa a indústria de Minas Gerais, estimou a demissão de 16 milhões de pessoas. A CNI e várias outras entidades empresariais também têm se oposto às mudanças.
A proposta avança no Congresso. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou ontem que a expectativa é votar em maio a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1.
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", escreveu o presidente da Casa, em seu perfil na rede social X.
O deputado afirmou que a proposta deve ser tratada como uma das prioridades na Casa para este ano.
mais vulneráveis
Para os pesquisadores do Ipea, os estudos que estimam efeitos negativos partem do pressuposto de que a jornada menor reduzirá o total de horas trabalhadas, sem aumento da produtividade. Mas a experiência no Brasil " na redução da jornada de 48 horas para 44 horas, em 1988 " e em outros países não corroboraria esse pressuposto.
" Aparentemente, existe uma capacidade de absorver esses custos. Vai existir um aumento, mas não é nada que a gente já não tenha passado " disse Felipe Pateo, pesquisador do Ipea, coautor do estudo, com Joana Melo e Juliane Círiaco.
A comparação com anos de forte aumento do salário mínimo mostra que o custo maior da mão de obra poderia ser absorvido pelas empresas. Houve reajustes acima da inflação de 12% em 2001, de 13% em 2006, de 7,6% em 2012 e de 5,6% em 2024. E, a partir de alteração que já valeu para 2026, o aumento acima da inflação do mínimo está agora limitado a 2,5%.
As contas do estudo também mostram impactos diferentes conforme o setor da economia e o porte das firmas. Alguns setores que empregam muito teriam elevação marginal no custo operacional total, como o comércio varejista (1,04%) e a fabricação de produtos alimentícios (0,74%). Outros experimentariam alta superior, como os serviços de segurança e vigilância (6,65%). As estimativas apontam que as empresas de menor porte sentiriam mais. Em geral, as jornadas são mais longas em pequenas empresas.
Para Pateo, uma redução gradual, com regra de transição, poderia ajudar a mitigar os efeitos sobre os setores mais vulneráveis e as empresas menores. O governo também poderia pensar em políticas de compensação, completou o pesquisador. Se a redução fosse para uma jornada de 36 horas por semana, o aumento no custo de mão de obra seria de 17,57%, o que também recomendaria gradualismo, disse Pateo:
" É um aumento que seria mais difícil de absorver. Uma estratégia mais gradual, vendo as 36 horas por semana como um horizonte para o futuro, faria mais sentido para a nossa realidade.