Gestão da previdência de estados e cidades é falha

As aplicações financeiras dos sistemas de Previdência dos servidores de estados e municípios ficaram em evidência por causa de aportes em papéis do Banco Master " na mira da Polícia Federal (PF) ", mas outros sinais de ineficiência na gestão, como a dispersão de recursos em grande quantidade de fundos de investimento, acendem o alerta para um problema de administração das contas públicas.
Do total de entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com dados informados em outubro passado, 433, ou 28,4%, aplicavam em 20 ou mais fundos diferentes, segundo levantamento da consultoria Inside Pensions no Cadprev, base de dados do Ministério da Previdência. Duas entidades investiram em mais de 60 fundos. Em muitos casos há sobreposição, com aplicações em vários fundos de uma mesma categoria.
Não há um padrão de quantidade de fundos para carteiras de investidores institucionais como os RPPS, mas, segundo disseram ao GLOBO advogados, especialistas e profissionais com experiência na gestão de bilhões, alguns dos quais pediram anonimato, um excesso de aplicações pode ser tão ineficiente ou arriscado quanto a concentração exagerada. Diversificar aplicações é positivo e incentivado pelo marco regulatório dos RPPS, mas isso costuma ser feito com algumas opções diferentes.
FALTA DE CERTIFICAÇÃO
Segundo André Luis Suiade, da Inside Pensions, o excesso de fundos pode aumentar custos, já que o investidor institucional perde a oportunidade de negociar descontos em taxas de administração e terá que alocar mais profissionais para monitorar as aplicações:
" A boa prática é manter estrutura enxuta, com poucos fundos bem escolhidos, focando em diversificação real e eficiência de custos, e não na quantidade de fundos.
O especialista em governança Renato Chaves, que foi diretor da Previ, a entidade de Previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, diz que a diversificação deve ser "razoável":
" A ideia de diversificar não é ruim. Quando você entrega para gestores diferentes cria competição entre eles, mas tem que ser razoável. Se você entrega para muitos gestores, não consegue controlá-los.
Representantes das entidades de previdência dos estados e municípios defendem a prática de espalhar os recursos. De acordo com João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), além da busca por diversificação, as entidades e RPPS não têm em quantidade suficiente profissionais de investimento com certificação, que podem decidir os investimentos diretamente.
" O gestor previdenciário não tem como fazer uma carteira dele com ativos diretos porque não tem autorização. Quer dizer, ele tem que, obrigatoriamente, correr para os fundos " diz.
O Paranaprevidência, dos servidores do Paraná, tem o maior patrimônio financeiro do país, com R$ 13 bilhões. Em outubro, aplicava em 46 fundos de investimento, incluindo sete diferentes fundos de ações, cinco dedicados a papéis de empresas que pagam muitos dividendos e sete com ações de companhias do exterior. O número de fundos aumentou mais recentemente, chegando a 56, mas apenas 20% do patrimônio vai para esse fim, segundo nota enviada ao GLOBO. A maior parte é aplicada diretamente em títulos públicos.
O Paranaprevidência avalia que a quantidade de fundos "é proporcional ao volume de recursos geridos e ao perfil de investidor conservador com viés moderado". Outras sete entidades, entre as de maior patrimônio e as que tinham a maior quantidade de fundos em carteira, foram na mesma linha.
Do ponto de vista da regulação, uma resolução editada dias antes do Natal pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as regras de investimento. O Ministério da Previdência tem uma certificação, o Pró-Gestão, que dá notas de 1 a 4, e somente as entidades mais bem avaliadas poderão aplicar em instrumentos financeiros mais arriscados. A Abipem vê exageros e negocia com o governo alguma flexibilização, diz Figueiredo.
Para Renato Chaves, o ideal seria que a gestão dos recursos dos RPPS seguisse o padrão dos fundos de pensão, formalmente chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A fiscalização dos fundos de pensão fica a cargo da Previc, entidade reguladora do setor. Segundo Devanir Silva, presidente da Abrapp, associação dos fundos de Previdência complementar, uma diferença importante é uma "fiscalização baseada em riscos". Nesse caso, em vez de apurar malfeitos depois que eventuais problemas ocorrem, as aplicações são monitoradas em tempo real e avaliadas sempre que fogem de determinados padrões.
Déficit da Previdência
Já o consultor Raul Velloso, especialista em contas públicas, alerta para o fato de que as dificuldades em melhorar a gestão dos recursos das entidades de RPPS refletem uma falta de prioridade, generalizada nos governos de todas as esferas, em enfrentar o rombo que a Previdência já provoca nas contas públicas. E os déficits tendem a aumentar exponencialmente com o acelerado envelhecimento da população. Nesse quadro, as entidades de RPPS seriam um importante instrumento para ajudar a "equacionar" as contas.