O que o presidente decidiu

Lula manteve
Aumento salarial este ano de cerca de 9% para servidores de Câmara, Senado e TCU.
Gratificação de desempenho para os servidores do Legislativo que pode ser de 40% a 100% do vencimento básico do cargo ocupado, limitado ao teto constitucional.
Reconhecimento de funções no Legislativo como carreiras de Estado.
No TCU, ampliação do número de cargos e dos níveis de funções de confiança e exigência de nível superior.
o que foi VETado
Reajustes de servidores do Legislativo para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Pagamentos retroativos (com verbas de exercícios anteriores) de benefícios para servidores.
Licença compensatória para funções comissionadas e de assessoramento, com possibilidade de folgas convertidas em pagamento em dinheiro, o que poderia furar o teto.
Regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.