Da ‘ética da casa’ ao ignorado teto constitucional

PENDURICALHOS S/A
Penduricalhos e supersalários de altos servidores públicos podem até estar sob os holofotes nas últimas semanas, mas são privilégios que remontam à formação histórica e social do Brasil. Apesar de tentativas anteriores de enquadrar essas regalias, elas seguem se perpetuando, o que pode explicar certa anestesia da população em relação ao tema.
O antropólogo Roberto DaMatta, cuja obra se notabiliza por se debruçar sobre o patrimonialismo e as fronteiras entre público e privado no Brasil, lembra que a administração pública do país, incluindo os privilégios de seus membros, remonta ao funcionalismo de Portugal, que tinha "vários tribunais superiores que aconselhavam o rei":
" Esses juízes decidiam o cotidiano. Julgavam tudo, com manuais de conduta.
Para DaMatta, a conexão dos privilégios de hoje com Portugal é forte porque a "fundação" do Brasil como nação se deu com a mudança de toda a Corte portuguesa para o Rio, em 1808. Foi o marco inicial da administração pública no país. A partir daí, passagens importantes para a formação do Estado brasileiro " a Independência, em 1822; a Proclamação da República, em um país "que não era republicano", de "mentalidade escravocrata", em 1889; e os governos de Getúlio Vargas, a partir de 1930 " acomodaram as reminiscências do passado, sem "revolução".
" Quem manda nisso aí são eles mesmos " resume o motorista de aplicativo Marcelo Manske, de 39 anos, que trabalha 12 horas por dia sem registro ou renda fixa, quando perguntado por que é tão difícil combater privilégios da elite do setor público.
Também no "corre" dos apps, Fernando Oliveira, de 50 anos, acredita que a maioria da população desconhece o assunto ou nem se preocupa a respeito porque entende "que sempre foi assim". Já o balconista de farmácia Manuel Quaresma, de 44 anos, se espanta quando vê um contracheque de juiz como o apresentado na reportagem da página 15. Trabalhando em escala 6x1, diz que falta tempo para se informar:
" Tenho dois filhos, acordo às 6h da manhã e vou dormir às 23h, tenho uma folga por semana, não sobra muito tempo para procurar sobre isso. Mas é um grande absurdo. E aí a pergunta que a gente se faz é a seguinte: de onde vem tanto benefício para eles?
Desde pelo menos a década de 1960, a legislação prevê alguma forma de limitar a remuneração dos servidores, segundo o cientista político Sergio Guedes-Reis, pesquisador da Universidade da Califórnia. Mas foi a promulgação da Constituição de 1988, na redemocratização, que trouxe a esperança de um freio nos privilégios. "Constituinte dá fim aos ‘marajás’", dizia o título de reportagem do GLOBO de 22 de junho daquele ano, informando que "os constituintes aprovaram um dispositivo que impede qualquer funcionário do Executivo, Legislativo e Judiciário de ganhar mais que um ministro de Estado, um parlamentar ou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Na época, a hiperinflação desafiava a modernização da gestão pública. Em 1994, o Plano Real estabilizaria a economia, mas a Reforma Administrativa seguiria empurrada com a barriga. Por que essa realidade provoca tanta indignação e não muda?
" É mais a combinação de falta de transparência e desencanto (da população) com o descaramento de órgãos que se autoconcedem aumentos " responde Pedro Parente, que foi ministro da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardoso. " A Constituição é clara, e ainda assim órgãos, incluindo os de controle como o TCU, fazem isso.
Salto com novas regras
As últimas mudanças importantes nas regras foram feitas há pouco mais de 20 anos, conforme Guedes-Reis, que estuda o assunto. A Reforma da Previdência de 2003, no primeiro governo Lula, que atingiu os sistemas de aposentadoria e pensão dos servidores públicos, reforçou os limites de remuneração, mas não sem contrapartidas, lembra o cientista político. Segundo a regra ajustada em 2003, nenhum servidor " em todas as esferas de governo (União, estado ou município) e Poderes (Judiciário, Executivo ou Legislativo) " pode ter salário superior ao dos ministros do STF. Hoje, R$ 46.366,19.
Na ocasião, os contracheques eram formados por uma miríade de parcelas, auxílios e gratificações, como o adicional por tempo de serviço, sobretudo no Judiciário. Com a mudança, para os magistrados, tudo isso seria incorporado no "subsídio" em parcela única. Como resultado, os salários dos juízes tiveram "um aumento enorme" entre 2003 e 2004, explica Guedes-Reis. De lá para cá, o teto vem sendo ignorado pela criação de diversas indenizações, que deveriam ser pagamentos eventuais, mas acabaram se tornando disfarces de ganhos extras. Ele acrescenta que os privilégios se reproduzem também nos sistemas especiais de Previdência.
Agora o debate esquentou de novo, com a aprovação de penduricalhos para funcionários do Legislativo federal e as decisões dos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes de suspender pagamentos acima do teto enquanto a Corte articula com o Congresso e o governo uma forma de disciplinar a questão. Na semana passada, um grupo de trabalho foi criado reunindo STF, Congresso e governo para bolar uma "regra de transição" que faça o teto ser cumprido. Guedes-Reis teme que a nova regulamentação legalize as indenizações, consolidando as exceções por fora do teto. Dada a incorporação de 20 anos atrás, isso seria "pagar duas vezes a mesma coisa", na opinião do cientista político.
Enquanto a discussão no andar de cima do funcionalismo é o teto furado, categorias da linha de frente do atendimento à população têm dificuldades de superar pisos insatisfatórios. Na enfermagem, uma lei foi aprovada em 2022, mas, desde então, o piso não teve correção do seu valor (R$ 4.750). No magistério, o piso nacional foi atualizado para R$ 5.130,63 este ano.
" Como funcionária pública e profissional da saúde, vejo o quanto trabalhamos, muitas vezes além do nosso limite. E, ao mesmo tempo, vejo discrepâncias salariais enormes. É muito triste " lamenta a enfermeira Renata Barbosa, de 46 anos. " Não é justo que uma minoria receba benefícios exorbitantes enquanto grande parte da população ganha salário mínimo.
A menos de dez quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, a professora Helia Cristina Xavier, de 59 anos, trabalha em uma escola pública da Asa Sul. Concursada desde 1992, ela toca um projeto que atende mães de alunos sob uma tenda improvisada, sustentada por um tronco de árvore. Em cadeiras e mesas abrigadas ali, ela oferece aulas de artesanato. O ambiente é tão distante das salas refrigeradas de um tribunal quanto o seu contracheque do de um juiz. Mesmo assim, ela já tirou do próprio salário (cerca de R$ 6 mil, sem direito a verba indenizatória) recursos para manter a iniciativa que ocupa mães que levam os filhos para a escola e ficam na porta esperando eles saírem porque moram muito longe.
" Ensino a fazer crochê, tricô, macramê, qualquer trabalho manual que elas queiram desenvolver " conta a professora, que se espantou ao ver exemplos de contracheques de servidores que ganham acima do teto de R$ 46,3 mil. " Nunca na minha vida recebi algo próximo disso. Acho maldade, sabe? Com as pessoas que estão suando a camisa igual. Aqui, por exemplo, eu sou professora, sou até uma pessoa com regalias. Imagina o porteiro, a pessoa da cantina, da limpeza? É uma mão de obra pesada que nunca vai ter isso, né?
Viralizou nas redes sociais nos últimos dias o depoimento da juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, durante audiência no STF que tratava da ação sobre os penduricalhos relatada pelo ministro Flávio Dino, na terça-feira passada. Ela questiona a falta de reajuste anual para magistrados e reclama dos gastos deles com o próprio "lanche e café". A juíza, que recebeu remuneração líquida de R$ 709.998 ao longo de 2025, diz em tom de denúncia que "juiz de primeiro grau não tem carro (oficial), paga do seu próprio bolso o combustível", entre outras despesas.
Para o professor da rede estadual do Rio, Diogo Oliveira, de 38 anos, juízes devem ter salários condizentes com a função, mas não tão maiores que os de outros servidores:
" Ganhamos um salário baixo, com uma rotina puxada. Quando vemos que nossa profissão, uma das mais importantes para a sociedade, é tratada dessa forma enquanto o pessoal do Judiciário está se dando mil benefícios, é muito injusto e frustrante.
‘Se acham especiais’
A acomodação dos privilégios do funcionalismo ao longo da História reproduz um traço da sociedade brasileira, ponto central da obra de Roberto DaMatta: o dilema entre a "ética da casa" e "ética da rua". A primeira é da relação pessoal e familiar. A segunda, da cidadania e do Estado de Direito. A dinâmica entre elas resulta, entre outras coisas, nas dificuldades de se fazer cumprir a lei, de forma impessoal e igualitária " como nos dribles sucessivos ao teto.
" O que acontece quando tornamos esse sistema republicano? A lógica da casa tenta englobar, e na maioria das vezes engloba, a lógica da rua " explica o antropólogo, apontando esse jogo como um obstáculo para a formação de uma administração pública profissional, sem ninguém acima da lei. " Essas pessoas que recebem penduricalhos, e ao mesmo tempo têm poder de decisão, foram investidas em cargos que têm prerrogativas, ou seja, por definição, desafiam a igualdade política e jurídica da democracia. E estão imbuídas da ideia de que realmente são especiais.
DaMatta avalia que falta aos brasileiros uma educação para a cidadania, capaz de mobilizá-los no debate sobre privilégios do Estado para poucos:
" Não conseguimos mudar um país sem entrar em contato com o passado. E o nosso passado é muito pesado. É aristocrático e escravocrata. Não atacamos como um projeto nacional, com mobilização ampla, a educação elementar, primária, a educação para a rua, para a cidadania.
No entanto, aos 89 anos, o antropólogo está otimista. Ele observa que o debate se dá hoje com maior acesso a informações sobre gastos públicos.
" Esse sistema de informação digital, que é simplesmente avassalador, impede o segredo. O sistema de ética dúplice só pode existir se houver segredo " diz o acadêmico, que defende a Reforma Administrativa. " Numa reforma para valer, as pessoas responsáveis terão que ter consciência de que pertencem a esses dois universos, da casa e da rua, e que o universo que tem que ser estabelecido como protocolar é o da rua, da cidadania, da igualdade.
Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, reconhece avanços no acesso a dados, mas ressalta que eles têm idas e vindas. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2019, tem servido de escudo para órgãos públicos que ocultam informações, ela diz:
" Tem gestor público que fica com medo, realmente, de ser penalizado. Há formas equivocadas de interpretar a lei para não dar transparência.
*Estagiária, sob supervisão de Luciana Rodrigues.
Colaborou Glauce Cavalcanti