Câmara do distrito federal aprova projeto para socorrer brb

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem o projeto de lei que autoriza um conjunto de medidas para socorrer o banco estatal BRB após perdas em operações com o Master. Sob forte defesa dos servidores do banco, a proposta recebeu o aval dos deputados em dois turnos, ambos por 14 votos a 10.
O texto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), autoriza o governo local a fazer um aporte direto no BRB, alienar imóveis públicos para posterior destinação do ganho financeiro ao banco e outras medidas que "atendam às normas do sistema financeiro nacional", inclusive operações de financiamento com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com bancos, de até R$ 6,6 bilhões.
Agora, a proposta volta para a sanção de Ibaneis. A oposição vai judicializar, com o argumento de que não foram cumpridos os ritos de desafetação de imóveis e de que houve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto prevê o uso de nove imóveis do DF ou de estatais locais que poderão ser transferidos diretamente ao BRB ou vendidos a terceiros, de modo que a receita financeira seja repassada ao banco. Os imóveis também poderão ser colocados em um fundo imobiliário ou usados como garantia de um empréstimo junto ao FGC ou a instituições financeiras.
A versão inicial do projeto, no entanto, não trazia a estimativa de valor dos imóveis, que foi enviada horas antes da votação pelo governo em complemento ao texto. A previsão é de R$ 6,5 bilhões, mas um ofício da Terracap, estatal imobiliária, admite que os laudos técnicos para avaliação das propriedades ainda estão sendo finalizados.
A oposição questiona o cálculo e a oferta dos imóveis sem demonstração de interesse público. Além disso, avalia que a alienação de parte das propriedades desrespeita lei estaduais. A "Gleba A", por exemplo, faria parte de uma área de preservação ambiental.
" A vistoria dos terrenos foi feita só hoje. Tem noção da gravidade? O governo apresentou as escrituras e a vistoria das terras no dia da votação do projeto " disse o deputado Max Maciel (Psol).
Os parlamentares de oposição veem o projeto como um "cheque em branco" para o governo do DF. Eles ainda apontam risco para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), acionista minoritário do BRB.
provisão de R$ 8,8 bi
A Consultoria Legislativa da Câmara também havia pedido a rejeição do projeto, devido ao desrespeito a leis fiscais e à ausência de informações sobre a origem do rombo e do plano de capitalização apresentado ao Banco Central. Segundo os técnicos, o projeto também deveria proibir expressamente a venda direta das propriedades, que teriam de ser oferecidas em leilão.
No projeto aprovado, há um gatilho que prevê a devolução de recursos ao governo do DF ou à Terracap se os valores excederem às necessidades de aporte do BRB, em caso de reavaliação anual dos ativos ou de recuperação das operações financeiras que levaram à capitalização.
O projeto é considerado o primeiro passo para resolver o rombo no balanço do banco, resultante de prováveis perdas com os ativos herdados do Master. Na véspera da votação, o presidente do BRB, Nelson de Souza, defendeu o projeto junto aos deputados e disse que, sem ele, o banco poderia "parar de funcionar".
Os ativos do Master foram recebidos em troca das carteiras de crédito de R$ 12,2 bilhões consideradas fraudulentas por investigação da Polícia Federal. O BRB estima ter de fazer uma reserva de recursos (provisionamento) de R$ 8,8 bilhões e que, mesmo assim, ficará com passivo a descoberto, o que o desenquadraria frente ao BC e exigiria um aporte do controlador, o governo do DF.
Com a aprovação, o BRB está autorizado a apreciar a proposta de aumento de capital social de até R$ 8,8 bilhões em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 18. Não está claro ainda se o governo do DF conseguirá levantar os recursos para o aporte de R$ 6,6 bilhões.
Segundo o presidente do BRB, o plano A é montar um fundo imobiliário com os imóveis cedidos pelo governo, em que o banco ficaria com as cotas subordinadas, que assumem o risco de inadimplência mas têm maior retorno financeiro. Há dúvidas, porém, sobre o prazo, já que essa solução precisa ser apresentada ao BC junto com o balanço do BRB, que tem de ser enviado até o fim deste mês.
Recomposição do FGC
Também ontem, o BC decidiu permitir que as instituições financeiras deduzam de seus depósitos compulsórios o valor das contribuições para recompor o FGC, por causa do rombo de mais de R$ 50 bilhões provocado pelo Master. Estima-se que a medida resulte em liberação de R$ 30 bilhões em 2026.